Aviso 22171/2011, de 9 de Novembro
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Corpo emitente:
Serviços Municipalizados de Electricidade, Água e Saneamento da Câmara Municipal da Maia
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Fonte: Diário da República n.º 215/2011, Série II de 2011-11-09.
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Data:
2011-11-09
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação, em regime de substituição, da Dr.ª Anabela Pinto Araújo para o cargo de chefe de divisão de Recursos Humanos
Aviso 22171/2011
Dr. Manuel Marques Nogueira dos Santos, Vogal do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Electricidade, Água e Saneamento da Câmara Municipal da Maia, faz público que o Conselho de Administração deliberou, na reunião que teve lugar no dia 19 de Setembro de 2011, dar início ao processo de nomeação, em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humanos, da Dra. Anabela Pinto Araújo. Os efeitos da nomeação, reportam-se a 25 de Outubro de 2011.
A nomeação processou-se, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 10.º do Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho e da respectiva autorização do serviço de origem, conforme artigo 11.º do mesmo dispositivo legal.
31 de Outubro de 2011. - O Vogal do Conselho de Administração, Dr. Manuel Marques Nogueira dos Santos.
305306759
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1288067.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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