Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Rectificação 22-A/2008, de 24 de Abril, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril e pela Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum, aberto por aviso 18247/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 15 de Setembro, para ocupação de 1 posto de trabalho na carreira de Assistente Técnico, categoria de Assistente Técnico na área de Mecânica, do mapa de pessoal do Município de Oeiras, de acordo com a respectiva lista unitária de ordenação final, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto na Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 124/2010, de 17 de Novembro e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, com início a 24/06/2011, para a 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, com o trabalhador, Joaquim António da Costa Conceição.
20 de Outubro de 2011. - Pelo Presidente, a Directora Municipal da Direcção Municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional, Paula Magalhães Saraiva.
305263204
