Célia Maria Arsénio Barroso da Cruz Ramalho, vereadora com competência delegada do Presidente da Câmara Municipal de Coruche, faz público que nas reuniões de Câmara realizadas em 28 de Setembro de 2011 e de 12 de Outubro de 2011 foi deliberada a abertura do procedimento concursal comum, com vista ao estabelecimento de uma relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação do posto de trabalho CM-7, aprovado no Mapa de Pessoal para o ano de 2011, na Carreira e Categoria de Técnico Superior.
1 - Funções a desempenhar: Realiza estudos, pesquisas e levantamentos de programas comunitários e da administração central; Instrução, gestão e acompanhamento de processos de candidaturas a financiamentos de programas comunitários e nacionais; desenvolve estudos e análise de dados económicos e elabora pareceres. Acompanha a dinâmica de desenvolvimento das zonas industriais municipais; presta apoio aos micro-empresários localizados no Município; colabora na elaboração das Grandes Opções do Plano e Orçamentos e nos documentos de prestação de contas da autarquia.
2 - Local de trabalho: Área do Município de Coruche.
3 - Posição remuneratória de referência: De acordo com a tabela remuneratória correspondente aprovada pela Portaria 1553-C/2008, tendo em conta o determinado no artigo 55.º da Lei 12-A/2009 de 27 de Fevereiro - 1.ª posição - nível 11 - 995,51(euro).
4 - Requisitos de admissão:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas, ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
Os candidatos deverão ser detentores das seguintes habilitações literárias: Licenciatura;
Tendo em conta os princípios de racionalização e eficiência, na impossibilidade de ocupação do posto de trabalho objecto do presente procedimento, por trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, ou que se encontrem em situação de mobilidade especial, o recrutamento será efectuado de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público.
Não serão admitidos candidatos cumulativamente integrados na carreira, titulares da categoria e que executem a actividade caracterizadora do posto de trabalho que se publicita e que exerçam funções no Município de Coruche.
5 - Prazo para apresentação das candidaturas: 10 dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República.
6 - Forma de apresentação das candidaturas: Mediante requerimento cujo modelo é de utilização obrigatória, e que se encontra disponível na Câmara Municipal de Coruche, ou na página electrónica www.cm-coruche.pt, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Coruche, o qual deverá ser entregue pessoalmente nesta Câmara Municipal, ou remetido pelo correio, com registo e aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, para a Praça da Liberdade, 2100-121 Coruche.
Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados sob pena de exclusão da seguinte documentação:
a) Fotocópia do Bilhete de Identidade, ou Cartão de Cidadão (frente e verso);
b) Documento comprovativo das habilitações literárias e documentos comprovativos da formação frequentada;
c) Curriculum Vitae com todos os elementos constantes no ponto 7;
d) Fotocópia do Cartão de Identificação Fiscal;
e) Documento comprovativo da Relação Jurídica de Emprego Público quando exista, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da actividade que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções.
Os candidatos que exercem funções nesta Autarquia, estão dispensados da apresentação do documento indicado na alínea e).
7 - Métodos de selecção:
Atendendo ao disposto nos artigos 53. n.º 4 a) da LVCR e 6.º n.º 2 da portaria 83-A/2009 será aplicado um único método de selecção ponderado a 100 %.
Atendendo a cada uma das situações previstas no referido normativo serão aplicados os seguintes métodos de selecção:
I) Prova de Conhecimentos Técnica Oral (PCTO), é de realização individual, visa avaliar o conhecimento académico e ou profissional e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício de determinada função e terá a duração aproximada de trinta minutos. Serão efectuadas questões sobre os seguintes temas ponderados a 20 % cada:
Candidaturas a fundos comunitários - QREN
Zonas industriais e de actividades económicas do município de Coruche (Plano de Pormenor da ZIMB Plano de Pormenor da ZEZIMB, Plano de Pormenor da ZIMB Norte, Regulamentos Municipais de venda de lotes nas zonas industriais;
Lei 58/2008, de 9 de Setembro - Estatuto Disciplinar;
Documentos previsionais e de prestação de contas do município - POCAL; Lei 169/99, Lei das Finanças Locais;
Metodologia de elaboração de estudos económicos.
Legislação: Os diplomas supra mencionados.
II) Avaliação Curricular 100 %
Na Avaliação Curricular serão considerados os elementos previstos no n.º 2 do artigo 11.º da Portaria 83-A/2009, sendo cada um dos elementos ponderados da seguinte forma:
a) A habilitação académica ou nível de qualificação certificado pelas entidades competentes;(15 %)
b) A formação profissional, considerando-se as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função;25 %
c) A experiência profissional com incidência sobre a execução de actividades inerentes ao posto de trabalho e o grau de complexidade das mesmas;35 %
d) A avaliação do desempenho relativa ao último período, não superior a três anos, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou actividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar 25 %
As actas dos júris, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, as grelhas classificativas e o sistema de valoração final dos métodos, são facultados aos candidatos sempre que solicitadas.
8 - Constituição do júri:
Presidente: Dr. José Manuel Domingos Marques - Director do Departamento Administrativo e Financeiro;
Vogais efectivos:
1.º Dr.ª Andreia Sofia Tadeia Balsa - Técnico Superior, a qual substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Dr.ª. Sofia Madalena Bento de Oliveira Ruivo de Sousa - Chefe da Divisão de Administração Geral.
Vogais suplentes:
1.º Arqtº Luís Filipe Braz Jorge Marques - Chefe da Divisão de Administração Urbanística;
2.º Dr. Júlio Jorge de Miranda Arrais - Técnico Superior.
9 - A lista de ordenação final será publicada na página electrónica da Câmara Municipal em: www.cm-coruche.pt.
10 - Os presentes procedimentos regem-se pela Lei 12-A/2008 e legislação complementar.
11 - Os presentes procedimentos estão sujeitos ao disposto no artigo 6.º da Lei 12-A/2008 e às regras da prioridade nele estabelecidas.
12 - Por deliberação de Câmara em 28 de Setembro de 2011, foi permitido o recurso a Contratação de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado.
13 - Serão cumpridas as normas legais no que respeita aos critérios de preferência legalmente previstos.
14 - Dispensada a consulta à ECCRC por não se encontrar constituída e em funcionamento a entidade, de acordo com o ofício n.º 120/DRSP/2009, enviado pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, a esta entidade em 13 de Março de 2009.
15 - Por deliberação de Câmara, de 12 de Outubro de 2011 foi permitido o recurso a Contratação de Trabalho em Funções Públicas, de entre trabalhadores contratados por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público
14 de Outubro de 2011. - A Vereadora com Competência Delegada, Dr.ª Célia Maria Arsénio Barroso da Cruz Ramalho.
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