Fernando Lopes Rodrigues Sebastião, Presidente do Instituto Politécnico de Viseu, faz saber que, por seu Despacho 144/2010, datado de 26 de Novembro de 2010, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da publicação do presente edital no Diário da República, sem prejuízo da sua divulgação na Bolsa de Emprego Público e nos sítios da Internet da Fundação para a Ciência e Tecnologia e deste Instituto, concurso documental para preenchimento de um lugar vago de professor coordenador, previsto no mapa de pessoal da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viseu, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, para as áreas disciplinares de Economia, Políticas Agrícolas e Programas de Apoio, Economia e Gestão Agrária, Empreendedorismo em Ciência Animal e Globalização e Mercados Emergentes.
1 - Legislação aplicável: Estatuto da Carreira de Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) aprovado pelo Decreto-Lei 185/81 de 1 de Julho alterado pelo Decreto-Lei 69/88 de 3 de Março e pelo Decreto-Lei 207/2009 de 31 de Agosto e pela Lei 7/2010 de 13 de Maio, Regulamento de Recrutamento e Contratação por Tempo Indeterminado de Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Viseu publicado no D. R., 2.ª série de 28 de Setembro de 2010, e demais legislação complementar aplicável ao pessoal docente do ensino superior Politécnico e aos trabalhadores que exercem funções públicas.
2 - O presente concurso esgota-se com o preenchimento do lugar posto a concurso.
3 - Conteúdo funcional: O conteúdo funcional da categoria posta a concurso é o previsto no artigo 2.º A e artigo 3.º do ECPDESP, para a categoria de professor coordenador cabendo-lhe a remuneração prevista no sistema retributivo do pessoal docente do ensino superior politécnico.
4 - Condições de Admissão
4.1 - Requisitos gerais: são requisitos gerais de admissão ao concurso, os previstos no artigo 8.º da Lei 12.ºA/2008 de 27 de Fevereiro, sem prejuízo do disposto no artigo 12.º E do ECPDESP.
4.2 - Requisitos Especiais
4.2.1 - Podem candidatar-se ao presente concurso, nos termos do disposto no artigo 19.º do ECPDESP: Os detentores do grau de doutor ou do título de especialista, obtido há mais de cinco anos, na área ou área afim para que é aberto o concurso.
4.2.2 - Podem ainda candidatar-se, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 207/2009 de 31 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei 7/2010 de 13 de Maio:
a) Os actuais equiparados a professor coordenador titulares do grau de doutor que à data da abertura do concurso contem pelo menos cinco anos continuados de serviço como equiparados a professor adjunto e ou a professor coordenador em regime de dedicação exclusiva ou de tempo integral;
b) Os actuais professores adjuntos da carreira titulares do grau de doutor que, à data da abertura do concurso, contem, pelo menos, cinco anos continuados de serviço nessa categoria na carreira.
5 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Viseu, contendo os seguintes elementos: nome completo, filiação, data e local de nascimento, estado civil, profissão, residência, endereço de correio electrónico e n.º de telefone.
6 - O requerimento de candidatura deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão.
b) Fotocópia do certificado de habilitações académicas ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito.
c) Documentos comprovativos dos requisitos especiais exigidos para admissão a concurso.
d) Documentos comprovativos de que se encontra nas condições previstas no artigo 8.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, salvo se declarar, no respectivo requerimento, em alíneas separadas, e sob compromisso de honra, a situação em que se encontra relativamente a cada uma delas.
e) Oito exemplares detalhados do curriculum vitae, em suporte papel, e um em suporte digital.
6.1 - Os documentos devem ser apresentados em língua portuguesa ou inglesa.
6.2 - Os candidatos que sejam docentes do Instituto Politécnico de Viseu estão dispensados de entregar os documentos que se encontrem no seu processo individual, devendo, para tanto, declarar tal facto no seu requerimento.
6.3 - A não apresentação dos documentos exigidos nos termos do presente edital ou a sua apresentação fora do prazo estipulado, determina a exclusão do concurso.
7 - As candidaturas devem ser entregues em suporte de papel e em língua portuguesa ou inglesa e entregues pessoalmente ou remetidos através de correio registado, com aviso de recepção para o Instituto Politécnico de Viseu, sito Av. Coronel José Maria Vale de Andrade, Campus Politécnico, 3504-510 Viseu, até à data limite fixada no presente edital, entendendo-se, neste último caso, à data do respectivo registo.
8 - Métodos de selecção
8.1 - O método de avaliação a utilizar é a avaliação curricular
8.2 - Caso o júri entenda necessário promover audições públicas a incidir sobre o currículo dos candidatos, estas serão realizadas no prazo quinze dias úteis após a admissão dos candidatos.
9 - Na aplicação dos métodos de selecção, são considerados os seguintes critérios de selecção:
a) O currículo técnico - científico e profissional (DTCP).
Na avaliação do currículo técnico - científico e profissional, ter-se-ão em consideração os seguintes parâmetros: doutoramento em economia, com especialização em economia regional (Dou); produção científica em publicações, no âmbito das áreas disciplinares em que é aberto o concurso (Pub); comunicações e conferências no país e no estrangeiro, no âmbito das áreas disciplinares em que é aberto o concurso (Com); participação em equipas de projectos de investigação, desenvolvimento e ou demonstração, nos domínios das áreas disciplinares em que é aberto o concurso (Pro); orientação e co-orientação de teses, projectos e estágios finais ou trabalhos finais conducentes a grau académico, nos domínios das áreas disciplinares em que é aberto o concurso (Ori); presidência de júris de estágios finais ou trabalhos finais conducentes a grau académico, nos domínios das áreas disciplinares em que é aberto o concurso (Prej); arguição de estágios finais ou trabalhos finais conducentes a grau académico, de dissertações de mestrado e de teses de doutoramento, nos domínios das áreas disciplinares em que é aberto o concurso (Arg); orientação pedagógica de docentes (Opd); participação em júris de provas académicas (Jur); actividades de revisão científica (Red).
b) Experiência pedagógica (EP).
Na avaliação da experiência pedagógica, ter-se-ão em consideração os seguintes parâmetros: tempo de serviço no ensino superior em regime de tempo integral (Tem); leccionação de aulas teóricas e teórico-práticas nas áreas disciplinares em que é aberto o concurso (Lec); concepção de programas de disciplinas nas áreas disciplinares em que é aberto o concurso (Conp); participação em actividades de extensão (participação em acções de formação como formador; leccionação em outras instituições de ensino superior como convidado, internacionalização) (AE). Outras actividades pedagógicas (material pedagógico produzido; projectos pedagógicos; uso de novas tecnologias de ensino e aprendizagem; elaboração de planos curriculares de 1.º e 2.º ciclo; dinamização de novos projectos de ensino ou reestruturação dos existentes; elaboração de relatórios de avaliação de curso; reforço ou instalação de meios laboratoriais de natureza experimental) (Oap).
c) Outras Actividades Relevantes no Ensino Superior (OARES)
1 - Exercício de cargos directivos ou em órgãos de gestão em Instituições de Ensino Superior, (Presidente /Vice-Presidente do Conselho Directivo; do Conselho Técnico Científico; do Conselho Pedagógico; da Assembleia de Representantes) (CD).
2 - Desempenho dos cargos de Direcção de Departamento e de Direcção de Curso (DC).
3 - Membros de órgãos colegiais (O).
4 - Realização de tarefas atribuídas pelos órgãos de gestão da Instituição a que esteve vinculado (participação em júris para admissão de pessoal docente, discente e outros; participação em comissões de análise de propostas para aquisição de equipamentos; comissões editoriais; comissões de divulgação; comissões científicas de eventos; elaboração de relatórios de actividades; elaboração de planos de actividades; responsável por laboratório) (C).
5 - Organização de eventos de índole técnica; científica; pedagógica (OATCP).
10 - O sistema de avaliação e classificação final é o seguinte:
A classificação final, obtida pela ponderação dos diferentes parâmetros, é a seguinte:
Classificação final = 0,25 x CTCP + 0,45 x EP + 0,30 x OARES
em que:
a) no caso do júri não entender necessário promover audição pública:
CTCP = 0,20 x Dou + 0,15 x Pub + 0,10 x Com + 0,05 x Pro + 0,10 x Ori + 0,05 x Prej + 0,10 x Arg + 0,05 x Opd + 0,15 x Jur + 0,05 x Rev
EP = 0,15 x Tem + 0,35 x Lec + 0,35 x Conp + 0,10 x AE + 0,05 x Oap
OARES = 0,55 x CD + 0,05 x DC + 0,20 x O + 0,10 x C + 0,10 x OATCP
b) no caso do júri entender necessário promover audição pública (AP):
CTCP = 0,20 x Dou + 0,15 x Pub + 0,10 x Com + 0,05 x Pro + 0,05 x Ori + 0,05 x Prej + 0,05 x Arg + 0,05 x Opd + 0,10 x Jur + 0,05 x Rev + 0,15 x AP1
EP = 0,10 x Tem + 0,35 x Lec + 0,30 x Conp + 0,05 x AE + 0,05 x Oap + 0,15 x AP2
OARES = 0,55 x CD + 0,05 x DC + 0,15 x O + 0,05 x C + 0,05 x OATCP + 0,15 x AP3
Sendo:
AP1- corresponde à avaliação da audição pública, no âmbito do Currículo Técnico-Científico e Profissional (CTCP);
AP2 - corresponde à avaliação da audição pública, no âmbito da Experiência Pedagógica (EP);
AP3 - corresponde à avaliação da audição pública, no âmbito de Outras Actividades Relevantes no Ensino Superior (OARES).
11 - No decurso da apreciação das candidaturas e sempre que entenda necessário, o júri pode solicitar aos candidatos a entrega de documentação complementar relacionada com o curriculum a apresentarem nos termos do artigo 26.º do Regulamento do IPV.
12 - Notificação dos candidatos:
1 - A notificação dos candidatos é efectuada, sucessivamente, por uma das seguintes formas:
a) E-mail com recibo de entrega da notificação;
b) Ofício registado;
c) Pessoalmente;
d) Aviso publicado na 2.ª série do Diário da República informando da afixação em local visível e público das instalações do IPV e das unidades orgânicas e da disponibilização nas suas páginas electrónicas.
2 - Quando se considere frustrada a forma de notificação inicialmente adoptada, deve a notificação ser repetida por outra das formas previstas no n.º 1 do presente artigo.
13 - A restituição dos documentos apresentados pelos candidatos obedece ao disposto no artigo 34.º do Regulamento de Recrutamento e Contratação por tempo indeterminado de pessoal docente do Instituto Politécnico de Viseu.
14 - Nos termos da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
15 - Constituição do Júri
O júri é constituído pelos seguintes elementos:
Presidente: José dos Santos Costa, Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Viseu
Vogais
António Manuel Alhinho Covas, Professor Catedrático da Faculdade de Economia da Universidade do Algarve.
Artur Fernando Arede Correia Cristóvão, Professor Catedrático da Escola de Ciências Humanas e Sociais da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Francisco José Lopes de Sousa Diniz, Professor Associado da Escola de Ciências Humanas e Sociais da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Raul da Fonseca Fernandes Jorge, Professor Associado do Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa.
Joaquim Gonçalves Antunes, Professor Coordenador da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viseu.
Vogais suplentes:
Isabel Maria Gomes Rodrigo, Professora Associada do Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa.
Celestino António Morais de Almeida, Professor Coordenador da Escola Superior de agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
24 de Outubro de 2011. - O Presidente, Eng. Fernando Lopes Rodrigues Sebastião.
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