Em cumprimento do disposto no artigo 21.º, n.º 10, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável por força do n.º 1 do artigo 1.º da Lei 93/2004, de 20 de Abril, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho e artigo 37.º, n.º 1, alínea c) da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, torna-se público que por meu despacho datado de 10 de Outubro de 2011, proferido ao abrigo da competência que me é conferida pelos n.º 8 e 9 do artigo 21.º do diploma supra mencionado, foi nomeada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renováveis por iguais períodos de tempo, com efeitos à presente data, a candidata, Nérie Jacqueline Ramalho Garcez da Silva Martins para o cargo de Chefe da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos.
A presente nomeação foi precedida de procedimento concursal, previamente publicitado no Diário da República 2.ª série, n.º 142, de 26 de Julho de 2011, na Bolsa de Emprego Público, em 27 de Julho de 2011 e no Jornal, o "Jornal de Notícias", de 27 de Julho de 2011 e terminado com base na proposta de nomeação elaborada pelo júri do concurso, nos termos do n.º 5 do artigo 21.º do mesmo diploma, em que a escolha recaiu na referida candidata, dado que reúne os requisitos legais e o perfil que melhor se ajusta às exigências do cargo e à prossecução das atribuições e objectivos do serviço.
Nota Curricular
Nome: Nérie Jacqueline Ramalho Garcez da Silva Martins
Formação Académica:
Licenciatura em Engenharia Biológica - Ramo Controlo de Poluição (Universidade do Minho), concluída no ano de 1997.
Formação Complementar:
Técnica Superior de Segurança e Higiene no trabalho;
Pós-Graduação em Engenharia e Planeamento Municipal, promovido pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;
Curso de Formação Pedagógica de Formadores, promovido pelo CECOA.
Frequência de várias Acções de Formação, Seminários e Colóquios dos quais se destacam os seguintes:
Seminário, "A Promoção da Agenda 21 Local", (2006); Encontro nacional de Engenharia Gestão Municipal, (2005); II Seminário Nacional da Associação Portuguesa de Empresas Municipais, (2005); Jornadas Qualidade do Ar (2004); Encontro Eco - Escolas 2003-2004, (2004); Encontro: A Legionella e a Saúde Pública", (2003); Conferência Internacional sobre gestão de RSU, (2002); Encontro Eco - Escolas 2002-2003 (2002); II Encontro SPA - A loja da Agua, (2001); Sessão Técnica sobre Valorização de Resíduos de Embalagens, (2001); Workshop "Valorização Energética de Lamas de ETAR's Municipais - Digestão Anaeróbia e Cogeração com Biogás" (2000); I Jornadas do Ambiente, (1999); Seminário: "Gestão Sustentável de Resíduos - Lançamento e Implantação de uma Rede Europeia", (1999); II Jornadas de Engenharia de Produção, (1997); Curso de Gestão de ETAR, Instituto de Promoção Ambiental, (1997); Curso de Especialização em Segurança, Associação Industrial Portuense, (1997); Colóquios subordinados ao tema "Modelos de Solução para o Tratamento dos Resíduos Sólidos", (1995); Fórum Universidade - Empresa, (1995); Curso de jovens Empresários na Área do Ambiente, Secretaria de Estado do Ambiente e Consumidor, (1995); Jornadas de Tratamento de Efluentes Vinícolas, (1994); I Encontro Nacional de Biotecnologia, (1990);
Elaboração de trabalhos e investigações relevantes
Leal, Ana Paula; Basto, João Carlos; Martins, Nérie Jacqueline; Haie, Naim; Fernandes, Luís (2005); Uso Eficiente de Agua Tratada - Caso Prático no Município de Felgueiras; ENEGM - Encontro Nacional de Engenharia e Gestão Municipal
Experiência Profissional:
De Setembro de 1996 a Março de 1997 - Estágio Curricular realizado na ETAR da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, destacando-se a seguinte actividade e responsabilidade: Acompanhamento do processo de Nitrificação/Desnitrificação e na apresentação de melhoramentos deste processo.
De Agosto de 1998 a Abril de 1999 - Monitora em curso de formação profissional para o emprego, destacando-se a seguinte actividade e responsabilidades: Docência das disciplinas: Noções Básicas de Ambiente, Educação para a Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho.
De Agosto de 1998 a Abril de 1999 - Estágio profissional no Departamento de planeamento da Câmara Municipal de Felgueiras, destacando-se as seguintes actividades e responsabilidades: Estudos prévios e respectivos cadernos de encargos dos projectos das ETAR's de Barrosas e de Torrados. Licenciamento das ETAR's de Felgueiras e da Lixa (descarga de efluentes). Controlo da qualidade da água de abastecimento da rede pública de Felgueiras.
De Maio de 1999 a Maio de 2005 - técnica superior no Departamento de planeamento da Câmara Municipal de Felgueiras, destacando-se as seguintes actividades e responsabilidades: Fiscalização da construção do Sistema de Tratamento de Resíduos Sólidos Industriais, equiparados a Urbanos do Sector do Calçado do Município de Felgueiras. Selagem da Lixeira - 2.ª fase. Análise de pedidos de autorização para deposição. Candidatura Eco XXI 2006. Fiscalização do serviço de recolha de resíduos urbanos e limpeza urbana. Controlo da qualidade da água de abastecimento da rede pública de Felgueiras.
De Maio de 2005 a Abril de 2006 - técnica superior nos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Santo Tirso, destacando-se as seguintes actividades e responsabilidades: Acompanhamento do serviço de recolha de resíduos urbanos e respectivo tratamento, Controlo da qualidade de águas nos estabelecimentos de ensino de Santo Tirso, Proposta de reestruturação de processamento das solicitações referentes ao serviço de recolha de resíduos urbanos. Participação na Implementação da Agenda 21 local.
Desde Maio de 2006 - técnica superior na Divisão de Desenvolvimento Económico da Câmara Municipal de Felgueiras, -se as seguintes actividades e responsabilidades: A coordenação dos Serviços de Ambiente: Água, Saneamento e Resíduos Urbanos, Actualização da base de dados da aplicação Águas, coordenação do tratamento de dados resultantes do cadastro de utentes, coordenação das comemorações do Dia do Ambiente 2007 e 2008, Apresentação de candidatura "FelgueirAR" ao QREN II, cujo objectivo é a avaliação da qualidade do Ar no Município de Felgueiras, Elaboração do Caderno de encargos do concurso para a recolha de resíduos urbanos, transporte e aterro. Acompanhamento das acções de sensibilização nas várias áreas: resíduos, água, ar.
11 de Outubro de 2011. - O Presidente da Câmara, Dr. Inácio Ribeiro.
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