Em cumprimento do disposto no artigo 21.º, n.º 10, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável por força do n.º 1 do artigo 1.º da Lei 93/2004, de 20 de Abril, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho e artigo 37.º, n.º 1, alínea c) da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, torna-se público que por meu despacho datado de 10 de Outubro de 2011, proferido ao abrigo da competência que me é conferida pelos n.º 8 e 9 do artigo 21.º do diploma supra mencionado, foi nomeada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renováveis por iguais períodos de tempo, com efeitos à presente data, a candidata, Terezinha do Nascimento Lopes Domingues de Carvalho para o cargo de Chefe da Divisão de Finanças e Património.
A presente nomeação foi precedida de procedimento concursal, previamente publicitado no Diário da República 2.ª série, n.º 142, de 26 de Julho de 2011, na Bolsa de Emprego Público, em 27 de Julho de 2011 e no Jornal, o "Jornal de Notícias", de 27 de Julho de 2011 e terminado com base na proposta de nomeação elaborada pelo júri do concurso, nos termos do n.º 5 do artigo 21.º do mesmo diploma, em que a escolha recaiu na referida candidata, dado que reúne os requisitos legais e o perfil que melhor se ajusta às exigências do cargo e à prossecução das atribuições e objectivos do serviço.
Nota Curricular
Nome: Terezinha do Nascimento Lopes Domingues de Carvalho
Formação Académica:
Licenciatura em Economia (Universidade Lusíada de Lisboa), concluída no ano de 1989.
Formação Complementar:
Frequência de vários Cursos, Acções de Formação, Seminários e Colóquios dos quais se destacam os seguintes:
Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL), promovido pela Fundação CEFA - Fundação para os Estudos e Formação Autárquica.
Curso - "A Fiscalização dos Contratos Públicos pelo Tribunal de Contas". Promovido pelo IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública; Seminário - "Sistema de Normalização Contabilística: Uma Revolução Anunciada" - Promovido pelo IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública; Conferência - "Conselho Aberto - Internacionalização das Empresas" Promovido pela Caixa Geral de Depósitos; Seminário - "O Saneamento e o Reequilíbrio Financeiro Municipal" - Promovido pelo IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública; Seminário de Alta Direcção" - Promovido pelo Instituto Nacional de Administração - INA; Workshop de formação - "Workshop de Direcção Financeira" - Promovido pela Comunidade Urbana do Vale do Sousa; Curso de Formação Profissional - "Avaliar para Melhorar o Desempenho: Estrutura comum de Avaliação" - Promovido pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica - CEFA; Curso - "Gestão por Objectivos na Administração Pública" Promovido pelo IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública; Curso "Tribunal de Contas e Sistema de Controlo Interno na Administração Autárquica"- Promovido pelo IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública; Curso de Pocal - "Prestação de Contas" - Promovido pela PMG - Psicologia e Multigestão, Lda.; Curso de Pocal - "Inventário" - Promovido pela PMG - Psicologia e Multigestão, Lda.; Curso de Pocal - "Norma de Controlo Interno" - Promovido pela PMG - Psicologia e Multigestão, Lda.; Curso de Pocal - "Documentos previsionais" - Promovido pela PMG Psicologia e Multigestão, Lda.; Seminário "Pocal para as Freguesias" - Promovido pelo IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública; Sessão solene de apresentação do Foral - Programa de Formação para as Autarquias Locais, promovida pelo Ministério do Planeamento e Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território; Fórum "Revisão do Plano Director Municipal - Bases Estratégicas" - Promovido pela Câmara Municipal de Felgueiras; Curso - "Produção Automática de Indicadores de Gestão" - Promovido pelo IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública; Seminário - "O Euro e a Administração Pública" - Promovido pelo - Instituto Fontes Pereira de Melo; Seminário Regional Pocal - "Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais" - Promovido pela C. C. R. N. - Comissão de Coordenação da Região Norte; Seminário Nacional - "Pocal - Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais" - Promovido pelo Ministério do Planeamento e Administração do Território - Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território; Acção de Formação - "Património". Promovido pelo CESAE; Acção de Formação - "Nova Contabilidade Autárquica". Promovido pelo CESAE; Acção de Formação - "Métodos de Abordagem à Nova Contabilidade". Promovido pelo CESAE.; Acção de Formação - "Buagsoft - Aplicação informática - Gestão Comercial de Água". Promovido pela Mecaresopre; Curso - "Investimentos Municipais - Planeamento Financiamento e Gestão ". Promovido pela Comissão de Coordenação da Região do Norte (CCRN); Acção de Formação "Planeamento e Dinamização de Projectos - Atendimento". Promovido pela Câmara Municipal de Felgueiras; Acção de Formação - "As Linhas de Crédito do INH". Promovido pelo Instituto Nacional de Habitação (INH); Seminário -"Planeamento e Gestão Financeira" - Promovido pela Comissão de Coordenação da Região do Norte (CCRN); Curso - "Contabilidade Autárquica" - Promovido pela Medidata - Engenharia e Sistemas, S. A.; Acção de Formação - "Técnicas de Chefia" - Promovido pela Câmara Municipal de Felgueiras; Acção de Formação - "Divulgação do Subprograma C do Pronorte, no âmbito do Quadro Comunitário de apoio II. Promovido pela Comissão de Coordenação da região do Norte (CCRN); Curso - "Fiscalização Prévia e Sucessiva do Tribunal de Contas" - Promovido pelo Tribunal de Contas; Curso - "O IVA na Administração Pública" - Promovido pelo Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP). Orientado pelo Dr. Emanuel Vidal; Acção de Formação "Sensibilização à Informática". Promovido pela Câmara Municipal de Felgueiras; Curso - "Gestão Financeira nas Autarquias Locais" - Promovido pela Comissão de Coordenação do Norte; Curso - "Enquadramento, organização e funcionamento das Autarquias e seus serviços" - Promovido pela Fundação Antero de Quental; Acção de formação - "Aplicações Informáticas para as Autarquias". Promovida pela IBM - Porto.
Experiencia Profissional:
De Novembro de 1989 a Fevereiro de 1990 - Docente na Escola Preparatória de Felgueiras das disciplinas de Matemática e Ciências da Natureza;
De Fevereiro de 1999 a Junho de 1990 e Junho de 1990 a Outubro de 1990 - Contrato de trabalho a termo certo com a Câmara Municipal de Paredes como técnica superior de 2.ª Classe na área de Economia;
De Outubro de 1990 - Contrato de trabalho a termo com a Câmara Municipal de Felgueiras como técnica superior de 2.ª classe na área de Economia pelo período de 9 meses;
Abril de 1991 - técnica superior de 2 classe (Estágio) na área de Economia. Contratada além do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Felgueiras;
Maio de 1992 - técnica superior de 2.ª classe na área de Economia do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Felgueiras;
Fevereiro de 1996 - técnica superior de 1.ª classe na área de Economia do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Felgueiras;
Maio de 1999 - técnica superior principal na área de Economia do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Felgueiras;
Desde 13 de Abril de 2000 a 10 de Outubro de 2001 - Chefe da Divisão Financeira do Departamento de Administração Geral da Câmara Municipal de Felgueiras em regime de substituição;
Desde 11 de Outubro de 2001 a Janeiro de 2007 - Chefe da Divisão Financeira do Departamento de Administração Geral da Câmara Municipal de Felgueiras;
Desde Janeiro de 2007 a Outubro de 2010 - Chefe da Divisão Financeira do Departamento Económico e Financeiro da Câmara Municipal de Felgueiras;
De Outubro de 2010 a Dezembro de 2010 - Chefe de Divisão Financeira do Departamento Económico e Financeiro da Câmara Municipal de Felgueiras em regime de Gestão Corrente;
De Janeiro de 2011 até à presente data - técnica superior da área de Economia no Departamento de Administração e Finanças da Câmara Municipal de Felgueiras.
11 de Outubro de 2011. - O Presidente da Câmara, Dr. Inácio Ribeiro.
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