Procedimento concursal para provimento de um lugar de director de departamento (1 posto de trabalho)
Nos termos do artigo 15.º do Decreto -Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelos Decretos-Lei 104/2006, de 7 de Junho e n.º 305/2009, de 23 de Outubro, conjugado com o n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005 e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, faz-se público o meu despacho de 3 de Outubro de 2011, relativo à nomeação do titular do cargo de Director do Departamento Administrativo e Financeiro, que a seguir se transcreve:
"Considerando que, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, aplicável à Administração Local pelo Decreto -Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelos Decretos -Leis n.os 104/2006, de 7 de Junho e n.º 305/2009, de 23 de Outubro, os titulares dos cargos de direcção intermédia do 1.º grau são recrutados por procedimento concursal;
Considerando que terminou o procedimento concursal para o cargo de Director do Departamento Administrativo e Financeiro, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14 de 20 de Janeiro de 2011 e publicado na Bolsa de Emprego Público, oferta OE201101/0491 em 21 de Janeiro de 2011, conforme previsto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto e pela Lei 3-B/2010 de 28 de Abril;
Considerando que o júri do procedimento concursal para o provimento do titular do cargo de Director do Departamento Administrativo e Financeiro, concluiu a aplicação dos métodos de selecção, no caso a avaliação curricular e a entrevista pública de selecção, havendo elaborado proposta de nomeação do técnico superior do mapa de pessoal do Município de Pombal, em mobilidade neste Município de Ansião, por acordo celebrado em 15 de Dezembro de 2009, Agostinho António Gonçalves Lopes, invocando as razões de escolha deste candidato;
Considerando que os fundamentos da escolha deste candidato assentaram no juízo ponderado dos referidos métodos de selecção, e nos respectivos critérios de apreciação previamente definidos, de acordo com a avaliação e fundamentação que constam das deliberações do júri exaradas nas actas que integram o procedimento concursal;
Considerando que, de acordo com a avaliação do júri, o referido técnico superior possui as competências técnicas e aptidão para o exercício de funções dirigentes, adequadas ao exercício do cargo a prover de Director do Departamento Administrativo e Financeiro, atentas as funções da unidade orgânica descritas no Regulamento da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Ansião;
Considerando que a apreciação do mérito do candidato resultou da conjugação da reconhecida experiência, formação e qualificação profissionais no âmbito das actividades a desenvolver pelo Departamento Administrativo e Financeiro, com um perfil que denota bons conhecimentos da gestão por objectivos e visão estratégica, bem como capacidade de liderança e de planear e organizar;
Considerando que, o técnico superior Agostinho António Gonçalves Lopes possui os requisitos legais exigidos pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, para o provimento do referido cargo:
Nomeio, no uso da competência conferida pelo artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelos Decretos-Lei 104/2006, de 7 de Junho e n.º 305/2009, de 23 de Outubro, conjugado com o n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril para o cargo de direcção intermédia de 1.º grau de Director do Departamento Administrativo e Financeiro, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Agostinho António Gonçalves Lopes, técnico superior do mapa de pessoal do Município de Pombal, em mobilidade neste Município de Ansião desde 18 de Janeiro de 2010.
Autorizo, nos termos do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro na actual redacção, que a nomeada possa optar, querendo, pelo vencimento ou retribuição base da sua carreira/categoria de origem.
A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 10 de Outubro de 2011."
11 de Outubro de 2011. - O Presidente da Câmara, Rui Alexandre Novo e Rocha, Dr.
Nota relativa ao currículo académico e profissional, elaborada nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro
Nome: Agostinho António Gonçalves Lopes
Licenciatura: Licenciatura em Gestão e Administração Pública, com especialização em Administração Urbana e Municipal, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa
Formação profissional:
Participação entre outras nas seguintes formações:
Curso de Gestão Pública na Administração Local, ao abrigo do Artigo 7.º do Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, ministrado pelo CEFA, concluído em 14 de Setembro de 2010, com a duração global de 212 horas.
Curso de formação técnica "Formação de Software Innux Time", em 28 de Maio de 2010, com a duração de 8 horas;
Acção de formação em "Código de Contratos Públicos - Controlo da Fase de Execução do Contrato", promovido pela FUNDEC, entre 18 e 19 de Setembro de 2009, em Lisboa;
Acção de formação em "Riscos e Medidas de Prevenção", promovido pela Polidiagnóstico, em 29 de Maio de 2009, em Pombal;
Seminário subordinado ao tema "Novo Modelo de Gestão de Recursos Humanos", promovido pelo CEFA, em 2 de Julho de 2009, em Coimbra;
XXVIII Colóquio da ATAM, promovido por esta associação, entre 1 e 4 de Outubro de 2008, em Torres Vedras;
Acção de formação em "Novo Código da Contratação Pública", promovido pela ATAM, entre 2 e 3 de Junho de 2008, em Pombal;
Seminário de Contratação Pública, promovido pelo CEFA, em 18 de Janeiro de 2008, em Coimbra;
XXVII Colóquio da ATAM, promovido por esta associação, entre 24 e 27 de Outubro de 2007, em Albufeira;
Encontro de divulgação da "Norma NP 4427: Sistemas de Gestão de Recursos Humanos - Requisitos", promovida pelo Instituto Português da Qualidade, em 14 de Fevereiro de 2007, na Caparica;
Jornadas sobre Formação para a Administração Local no âmbito do Programa Foral, promovido pelo Programa Foral, em 5 de Dezembro de 2006, em Pombal;
Fórum Modernização Administrativa, promovido pela Inova, Engenharia e Sistemas, S. A., em 24 de Maio de 2006, em Lisboa;
Acção de formação em "Sistemas de Gestão de Recursos Humanos" promovido pela TÜV Akademie Rheinland, Lda., entre 02 de Março e 13 de Abril de 2006, com duração de 60 horas, em Lisboa;
Acção de formação em "Domínio Público das Autarquias Locais", promovido pela ATAM, entre 20 e 21 de Fevereiro de 2006, em Condeixa-a-Nova;
Seminário de Alta Direcção em Administração Local, promovido pelo CEFA, entre 28 de Novembro e 13 de Dezembro de 2005, com duração de 30 horas, em Coimbra;
XXV Colóquio da ATAM, promovido por esta associação, entre 14 e 17 de Setembro de 2005, em Castelo Branco;
Seminário subordinado ao tema "Reforma da Tributação do Património", promovido pela ATAM, em 19 de Janeiro de 2004, em Santarém;
Fórum APCER 2003 "Em Busca da Excelência Sustentável", promovido pela AIP e pela APCER, em 18 de Dezembro de 2003, em Lisboa;
Acção de Formação em "Normas no Contexto da Modernização e Simplificação Administrativa", ministrada pelo CEFA, em 24, 25 e 26 de Março de 2002, na Marinha Grande;
Acção de Formação em "Finanças Locais e Desenvolvimento Regional", realizado pela AMAE, em 22 e 23 de Novembro de 2001, em Leiria;
Participação em conferência subordinada ao tema "Pocal - Regime Completo", promovida pelo CEFA em 10 de Outubro de 2000, em Coimbra;
Acção de Formação em "Regime Jurídico da Despesa Pública", organizada pelo Município de Pombal, nos dias 4, 5, 6, 18, 19 e 20 de Setembro de 2000, em Pombal;
Acção de Formação em "Regime de Despesas e Cont. de Bens e Serviços", ministrada pelo CEFA, entre 14 e 16 de Abril de 1998, em Pombal.
Experiência profissional:
Entre 01/01/2011 até à presente data - Director do Departamento Administrativo e Financeiro, em regime de substituição, ao serviço do Município de Ansião;
Entre 18/01/2010 e 31/12/2010 - Chefe de Equipa Multidisciplinar, com equiparação a Director de Departamento, nos termos Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, ao serviço do Município de Ansião;
Entre 04/02/2009 e 17/01/2010 - Director do Departamento Administrativo, ao serviço do Município de Pombal;
Entre 15/11/2004 e 03/02/2009 - Director do Departamento de Administração Geral, ao serviço do Município de Pombal;
Entre 02/01/2004 e 14/11/2004 - Director do Departamento de Administração Geral, em regime de substituição, ao serviço do Município de Pombal;
Entre 01/09/2000 e 01/01/2004 - Chefe da Divisão dos Serviços Administrativos, em regime de substituição, ao serviço do Município de Pombal;
Entre 29/10/1999 e 31/08/2000 - Técnico Superior (Administração e Gestão Pública) de 2.ª Classe no âmbito da Divisão dos Serviços Administrativos, do Município de Pombal, na qualidade de funcionário;
Entre 26/01/1998 e 28/10/1999 - Técnico Superior (Administração e Gestão Pública) Estagiário no âmbito da Divisão dos Serviços Administrativos, do Município de Pombal, na qualidade de agente;
Entre 12/03/1997 e 25/01/1998 - Técnico Superior (Administração e Gestão Pública) no âmbito da Divisão dos Serviços Administrativos, do Município de Pombal, na qualidade de prestador de serviços;
Entre 11/03/1996 e 11/03/1997 - Técnico Superior (Administração Pública) de 2.ª Classe no âmbito da Divisão dos Serviços Administrativos, do Município de Pombal, na qualidade contratado a termo."
305231566
