Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Para os devidos efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que define e regula os regimes de vinculação de carreiras e Remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas - LVCR, alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, pela Lei 34/2010 de 2 de Setembro e pela Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro e no uso das competências que me foram delegadas e subdelegadas, nos termos do n.º 2 do artigo 69.º, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º, da Lei 169/99 de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, torna-se publico que por meus despachos datados de: 01/07/2011, 31/08/2011 e de 14/09/2011, e na sequência dos resultados obtidos no âmbito dos Procedimentos concursais abaixo indicados, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, nos termos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, alterada pela Lei 64-A/2008 de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010 de 28 de Abril, pela Lei 34/2010, de 2 de Setembro e pela Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro, com os seguintes candidatos:
Procedimento concursal para preenchimento de dois postos de trabalho de Assistente Operacional, na área de Calceteiro, na categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional, com a remuneração correspondente à Posição Remuneratória 1, Nível Remuneratório 1 - 485,00(euro) com os candidatos ordenados da seguinte forma:1.º José Maria Martins Moreira, 2.º Dália Maria Ferreira Jesus Higino, com efeitos à data de 01 de Julho de 2011.
Procedimento concursal para preenchimento de dez postos de trabalho de Assistente Operacional, na área de Auxiliar de Serviços Gerais, na categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional, com a remuneração correspondente à Posição Remuneratória 1, Nível Remuneratório 1 - 485,00(euro) com as candidatas ordenadas da seguinte forma: 1.º Maria Teresa Alves Vieira, 2.º Anabela Ferreira de Brito Simões Colaço, 3.º Vera Lúcia da Silva Azenha D'Avó, 4.º Catarina Maria Amaral Machado dos Santos, 5.º Carla Isabel Fernandes Agostinho Neves, 6.º Maria Carlota Serrafo Roque Couto, 7.º Filomena Maria da Luz Pedrosa, 8.º Susana de Magalhães Moreira Simões Vieira, 9.º Ana Paula Ascenso Pereira Fernandes, 10.º Maria de Fátima Carvalho Nunes Simões, com efeitos à data de 01 de Setembro de 2011.
Procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho de Assistente Técnico, na área Administrativa, na categoria de Assistente Técnico, da carreira de Assistente Técnico, com a remuneração correspondente à Posição Remuneratória 1, Nível Remuneratório 5 - 683,13(euro) com a candidata: Susana Margarida Guerra Pereira Santos, com efeitos à data de 15 de Setembro de 2011.
(Isento de Fiscalização do Tribunal de Contas)
30 de Setembro de 2011. - A Vereadora, Catarina Maia (com competência delegada e Subdelegada por via do Despacho 81/P, de 02/09/2010, do Presidente da Câmara).
305191641
