O cargo de direcção intermédia do 1.º grau de director da Direcção Regional do Norte (DRN), cuja área de actuação está definida no artigo 9.º dos Estatutos do Instituto do Desporto de Portugal, I. P. (IDP, I. P.), republicados pela Portaria 1326/2010, de 30 de Dezembro, encontra-se provido desde 21 de Março de 2011, em regime de substituição, pela licenciada Paula Maria Gomes Sequeira de Santos Marujo, técnica superior do mapa de pessoal do IDP, I. P., nos termos do Despacho 5375/2011, de 21 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, no dia 29 do mesmo mês.
A titular do cargo em apreço é também titular do cargo de direcção intermédia do 2.º grau de subdirector da DRN para que foi nomeada em 12 de Dezembro de 2009 em comissão de serviço, nos termos do despacho (extracto) n.º 27620/2009, de 11 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, no dia 28 do mesmo mês, a qual se encontra suspensa por força da nomeação supra referida.
Em sintonia com o Programa do XIX Governo Constitucional que consagra a nova orientação política e estratégica para o sector do Desporto, o Decreto-Lei 98/2011, de 21 de Setembro, que cria o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ, I. P.), e aprova a sua orgânica, veio operar a fusão do IDP, I. P., com o Instituto Português da Juventude, I. P. (IPJ, I. P.), e impor no seu artigo 25.º a cessação das nomeações do pessoal dirigente de ambos os organismos a extinguir e a sua manutenção em exercício de funções de gestão corrente, a qual depende sempre do concurso de vontades da direcção do organismo e do titular do cargo dirigente em apreço.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º e no n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pelo artigo 25.º da Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, determino a cessação de ambas nomeações como dirigente da licenciada Paula Maria Gomes Sequeira de Santos Marujo, técnica superior do mapa de pessoal do IDP, I. P., respectivamente em regime de substituição no cargo de direcção intermédia do 1.º grau de director da DRN, e em comissão de serviço no cargo de direcção intermédia do 2.º grau de subdirector da mesma unidade orgânica.
As concomitantes cessações de funções produzem efeitos em 1 de Outubro de 2011.
30 de Setembro de 2011. - O Presidente, Augusto Fontes Baganha.
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