Nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07 de Junho, torna-se público que, pelo meu Despacho 11/2011, datado de 2011-07-25, precedido de deliberação do órgão executivo tomada em reunião de 2011-07-07, foi determinada a abertura de procedimentos concursais, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, para provimento dos cargos de direcção intermédia que se indicam:
1 cargo de Direcção Intermédia de 1.º grau - Director de Departamento de Cultura, Desporto e Juventude
5 cargos de Direcção Intermédia de 3.º grau - Chefe de Serviço Municipal, que se discriminam:
A - Unidades Flexíveis de 3.º Grau integradas no Departamento de Gestão de Recursos Humanos e Educação:
A1 - Serviço Municipal de Educação;
A2 - Serviço de Informações, Relações Públicas e Protocolo;
A3 - Serviço Municipal de Acção Social.
B - Unidades Flexíveis de 3.º Grau integradas no Departamento Administrativo Municipal:
B1 - Serviço Administrativo e de Atendimento Geral
B2 - Serviço Jurídico e de Contencioso.
A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, composição do júri e dos métodos de selecção dos referidos procedimentos concursais vão ser publicitados na bolsa de emprego público (www.bep.gov.pt), até ao 2.º dia útil após a data da publicação no Diário da República.
27 de Setembro de 2011. - O Presidente, José Ribeiro.
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