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Aviso 19927/2011, de 6 de Outubro

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Sumário

Abertura de procedimentos concursais para cargos de direcção intermédia: um cargo de direcção intermédia do 1.º grau - director de departamento e cinco cargos de direcção intermédia do 3.º grau - chefe de serviço municipal

Texto do documento

Aviso 19927/2011

Nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07 de Junho, torna-se público que, pelo meu Despacho 11/2011, datado de 2011-07-25, precedido de deliberação do órgão executivo tomada em reunião de 2011-07-07, foi determinada a abertura de procedimentos concursais, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, para provimento dos cargos de direcção intermédia que se indicam:

1 cargo de Direcção Intermédia de 1.º grau - Director de Departamento de Cultura, Desporto e Juventude

5 cargos de Direcção Intermédia de 3.º grau - Chefe de Serviço Municipal, que se discriminam:

A - Unidades Flexíveis de 3.º Grau integradas no Departamento de Gestão de Recursos Humanos e Educação:

A1 - Serviço Municipal de Educação;

A2 - Serviço de Informações, Relações Públicas e Protocolo;

A3 - Serviço Municipal de Acção Social.

B - Unidades Flexíveis de 3.º Grau integradas no Departamento Administrativo Municipal:

B1 - Serviço Administrativo e de Atendimento Geral

B2 - Serviço Jurídico e de Contencioso.

A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, composição do júri e dos métodos de selecção dos referidos procedimentos concursais vão ser publicitados na bolsa de emprego público (www.bep.gov.pt), até ao 2.º dia útil após a data da publicação no Diário da República.

27 de Setembro de 2011. - O Presidente, José Ribeiro.

305178066

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1280261.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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