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Despacho (extracto) 12948/2011, de 28 de Setembro

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Sumário

Nomeação do licenciado Anselmo Manuel Esteves Cunha, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Planeamento Estratégico

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 12948/2011

Considerando o actual contexto do processo de reorganização em curso dos serviços e demais entidades do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, decorrente da Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de Julho, e a necessidade de, entretanto, se garantir o regular e normal funcionamento dos serviços;

Nos termos e ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril;

Nomeio o licenciado Anselmo Manuel Esteves Cunha para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe de divisão de Planeamento Estratégico, unidade orgânica flexível a que se refere a alínea b) do artigo 1.º da Portaria 219-Q/2007, de 28 de Fevereiro, em conjugação com o Despacho 13226/2007, de 30 de Março, in DR, 2.ª série, n.º 122, de 27 de Junho, com efeitos à presente data.

A presente nomeação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante:

15 de Setembro de 2011. - O Director Regional, Rui Salgueiro Ramos Moreira.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Anselmo Manuel Esteves Cunha;

Data de nascimento: 27-10-1961;

Naturalidade: Aldeia do Bispo (Penamacor).

Dados Habilitacionais:

Licenciatura em Sociologia pelo ISCTE, 1993;

Master em Estudos Europeus e Direitos Humanos, pela Universidad Pontifícia de Salamanca, 1999;

Certificado de Aptidão Profissional.

Experiência Profissional:

Docente no ISMAG/ISHT, Castelo Branco, 1993 - 1999;

Docente na Universidade da Beira Interior, 2.º semestre de 1999;

Formador do Centro de Emprego de Castelo Branco;

Formador no Centro de Formação da Indústria de Vestuário e Confecção;

Técnico Superior do quadro de pessoal da ex-Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior (DRABI), Divisão de Formação e Gestão de Recursos Humanos, de 15-02-1999 a 30-09-2004;

Técnico Superior da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAPCentro), Divisão de Recursos Humanos, de 01-03-2007 a 14-09-2008;

Chefe de Divisão de Formação e Gestão de Recursos Humanos na ex-DRABI, de 01-10-2004 a 28-02-2007;

Chefe de Divisão de Planeamento Estratégico na DRAPC, desde 15-09-2008.

Formação Profissional:

Curso: FORGEP, INA, 2006;

Curso: Instrumentos de pilotagem para a gestão de recursos humanos, 2007;

Curso: Gestão da qualidade, 2007;

CADAP (Curso de Alta Direcção em Administração Pública) INA, 2008;

DELGEPE (Diploma de Especialização em Liderança e Gestão de Pessoas: INA, 2008;

Conferência: Os territórios de baixa densidade em tempos de mudança, 2009;

Workshop: RICA - o presente e perspectivas futuras, GPP, 2009;

Seminário: Construção do plano e relatório de actividades em articulação com o SIADAP, INA, 2009;

Curso: SIADAP, INA, 2009;

Curso: SIADAP 1 - CAF, 2009;

Curso: Regime jurídico do contrato individual de trabalho, 2009;

Curso: Produtividade: eficiência e eficácia dos serviços públicos, 2010;

Workshop: SIMA - revisão metodológica;

Diversos cursos na área da informática na óptica do utilizador.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1278029.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2007-02-28 - Portaria 219-Q/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis das direcções regionais de agricultura e pescas.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-07-12 - Decreto-Lei 86-A/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a orgânica do XIX Governo Constitucional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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