Despacho (extracto) n.º 12946/2011
Nomeação em regime de substituição de titulares do cargo de direcção intermédia de 1.º grau
Considerando que se encontra em curso o processo reorganizativo dos serviços e demais entidades do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, decorrente da Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de Julho (com declaração de rectificação 29/2011, de 2 de Setembro), e a necessidade de, entretanto, se garantir o regular e normal funcionamento dos serviços, por despacho de 6 de Setembro de 2011, do Director-Geral das Pescas e Aquicultura, foram nomeadas, com efeitos a 08-05-2011, em regime de substituição, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 21.º e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, as licenciadas abaixo indicadas, para exercerem, em regime de substituição, os seguintes cargos de direcção intermédia de 1.º grau, da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, do ex-Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, previstos na Portaria 219-D/2007, de 28 de Fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 42:
Emília Maria Correia Batista, Directora de Serviços de Recursos e Isabel Maria Gomes Ventura Cerejeira Torres, Directora de Serviços de Estruturas e Economia da Pesca.
As presentes nomeações têm como suporte as respectivas notas curriculares publicadas em anexo ao presente despacho, do qual fazem parte integrante.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
6 de Setembro de 2011. - A Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, Paula Filomena Figueiredo.
Sínteses curriculares
Nome: Emília Maria Correia Batista
Data de nascimento: 21 de Janeiro de 1957
Formação Académica e profissional:
Licenciada em Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE-1976/1981), média final de 14 valores.
Aperfeiçoou a sua formação profissional em diversos cursos e estágios, destacando-se um Estágio na Direcção-Geral das Pescas da Comissão das Comunidades Europeias, em 1988 e a frequência do Curso de Formação Profissional - FORGEP-Programa de Formação em Gestão Pública em 2006.
Experiência Profissional:
Técnica superior, do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, tendo exercido as seguintes funções ao longo da sua carreira:
2004-2010: Directora de Serviços de Recursos, da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, responsável pela coordenação técnica e acompanhamento de todas as acções que, no domínio da pesca, se desenvolvem no plano nacional, da União Europeia e internacional relativos ao ordenamento, ao exercício da actividade e ao licenciamento da pesca e da aquicultura. Foi membro do Grupo de Ligação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia;
2002 a 2004: Directora do Departamento de Relações Comunitárias, Internacionais e de Cooperação da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura tendo participado no processo de revisão da Política Comum das Pescas e integrado diversas delegações da União Europeia em reuniões internacionais de Organizações Regionais de Pesca. Actuou, também, como membro da delegação portuguesa em reuniões comunitárias, ao nível da Comissão e do Conselho da União Europeia;
1997 a 2002: Chefe da Divisão de Mercados da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura destacando-se, dos trabalhos desenvolvidos, a elaboração do "Livro Branco" sobre a Revisão da Organização Comum de Mercado dos Produtos da Pesca (OCM), a concepção e o acompanhamento da execução de projectos de promoção: "Dinamização do Consumo Interno de Conservas de Peixe" e "Pavilhão de Portugal na European Seafood Exposition, em Bruxelas";
1988 a 1997: Chefe da Divisão de Regulação do Mercado do ex-Instituto Português de Conservas e Pescado e, a partir de 1993, da Divisão de Mercados da ex-Direcção-Geral das Pescas, com funções relacionadas com a execução e gestão das medidas de intervenção, no âmbito do sistema de financiamento do FEOGA "Garantia" no sector dos produtos da pesca;
1975 a 1988: funcionária da carreira técnica e da carreira de Economistas da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários (JNPP) incluindo funções no Matadouro Industrial de Lisboa e Economista do ex-Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas (IROMA) - Divisão de Gestão Financeira, desenvolvendo funções de gestão das aplicações financeiras daquele Instituto no sector bancário.
Nome: Isabel Maria Gomes Ventura Cerejeira Torres.
Data de nascimento: 24 de Setembro de 1957
Formação Académica e profissional:
Licenciada em Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa, em 1981, com classificação final de 14 valores.
Experiência profissional:
Directora de Serviços de Estruturas e Economia da Pesca da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura (DGPA), desde 1 de Março de 2007, assegura a coordenação e a execução das políticas definidas para a frota e indústria transformadora da pesca, bem como coordena o desenvolvimento das actividades que visem o conhecimento e a melhoria do nível socioeconómico do sector. Releva, ainda, as tarefas executadas no âmbito da gestão, acompanhamento e controlo do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP), e, os trabalhos desenvolvidos no âmbito da preparação e negociação do Plano Estratégico 2007-2013 (PEN PESCA 2007-2013), bem como a colaboração nos trabalhos de preparação e implementação do PO PESCA 2007-2013, (PROMAR).
Directora do Departamento de Economia Pesqueira e Estatística, da DGPA de 3 de Maio de 1997 a 28 de Fevereiro de 2007, cargo que acumula com o de gestora da Iniciativa Comunitária PESCA, para o qual foi nomeada em Abril de 1996.
Directora de Serviços de Políticas Estruturais do Gabinete de Assuntos Europeus, de Setembro de 1993 a Maio de 1997.
Chefe de Divisão de Planeamento do Gabinete de Estudos e Planeamento das Pescas (GEPP), de Fevereiro de 1990 a Setembro de 1993.
Técnica superior do GEPP, de Outubro de 1985 a Fevereiro de 1990, assegura várias tarefas na área de planeamento e acções estruturais.
Formação diversa, sendo de destacar, entre outras, o Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (INA); Seminário "Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca"; "Conferência sobre a eficiência energética nas pescas"; Seminário "As Regiões Ultraperiféricas e a Pesca - Perspectivas e especificidades; Seminário "Fundos Estruturais - Responsabilidade partilhada para gestão descentralizada"; Estágio na Direcção-Geral da Pesca da Comissão Europeia, enquanto funcionária da administração portuguesa em Novembro e Dezembro de 1985.
Outras actividades relevantes:
Responsável pela estrutura segregada de controlo do PO PESCA no QCA III.
Coordenadora do "Grupo de Trabalho para a elaboração do PEN-PESCA 2007-2013".
Membro da delegação portuguesa em várias reuniões do grupo de "Política Interna da Pesca" e ou "Comités de gestão", nomeadamente nos períodos de 1994-1999 e 2000-2006.
Funcionária nacional junto da Comissão Europeia durante o 1.º semestre de 1986, tendo sido responsável pela compatibilização das ajudas nacionais, no sector, com o direito comunitário, aquando da Adesão de Portugal à Comunidade Europeia.
Representante suplente do IFOP na Comissão de Gestão de Fundos do QCA III.
Vogal do Conselho de Administração do FORPESCAS (Fevereiro de 1997 a Dezembro de 2004).
Vogal do Conselho de Administração do FOR-MAR (desde Agosto de 2010).
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