Despacho (extracto) n.º 12819/2011

1 - O cargo de Director de Finanças de Braga, encontra-se vago, desde 01 de Agosto de 2011, por aposentação do anterior titular.

2 - Nos termos do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, para o preenchimento do referido cargo será necessário a abertura do respectivo procedimento concursal.

3 - Até à realização e conclusão do referido concurso, atenta a missão daquela Unidade Orgânica e por forma a assegurar e garantir de modo eficaz a gestão dos assuntos atribuídos àquela Direcção de Finanças, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 20.º e do artigo 27.º da citada Lei 2/2004, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, conjugada com o artigo 14.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro, nomeio, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Director de Finanças de Braga, o actual Director-Adjunto, licenciado José Soares Roriz, com efeitos a 01 de Agosto de 2011.

4 - Nos termos do disposto na parte final do n.º 1 do artigo 26-A da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, aditado pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a comissão de serviço do trabalhador no cargo de Director de Finanças Adjunto de Braga, fica suspensa pelo período máximo de quatro anos.

1 de Agosto de 2011. - O Director-Geral, José A. de Azevedo Pereira.

Síntese Curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: José Soares Roriz

Data do nascimento: 28 de Outubro de 1952

Naturalidade: Panóias - Braga

2 - Habilitações académicas:

Curso de Contabilista do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto;

Licenciatura em Contabilidade e Administração do mesmo Instituto, com a classificação de 16 valores.

3 - Formação complementar mais relevante:

FORGEP - Curso de Formação em Gestão Pública;

Preparação Pedagógica de Formadores;

Auditoria Contabilística;

Chefia e Liderança;

Relações Interpessoais;

Técnicas de Gestão e Estatística;

Formador do IVA.

4 - Actividade profissional:

Ingresso na DGCI como técnico verificador tributário em 1977;

Desempenhou, sucessivamente, as funções de inspector tributário, chefe de equipa, chefe de divisão e director de finanças adjunto;

Categoria actual: Inspector Tributário Assessor Principal;

Outras funções - Presidente da Comissão de Avaliação Permanente dos Técnicos de Administração Tributária e Técnicos de Administração Tributária Adjuntos.

5 - Outras actividades:

Professor convidado de Fiscalidade no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave;

Formador na área do IVA, desde 1984, em diversas acções destinadas a funcionários da DGCI e a operadores económicos;

Elaboração de vários manuais para as acções de formação da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas;

Intervenção em diversos seminários sobre matérias de natureza fiscal, em representação da Direcção de Finanças de Braga.

6 - Obras publicadas:

"A Contabilização do IVA", editado pela APECA em Novembro de 1996 (1.ª edição) e em Janeiro de 1999 (2.ª edição).

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