Em cumprimento do disposto no Artigo 21.º, n.º 10, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto aplicável por força no disposto no artigo 1.º, do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho e artigo 37.º, n.º 1, alínea c) da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, torna-se público que por Despacho da Senhora Vereadora, Matilde Alves, foi nomeado em 2011-09-08, António Manuel Nunes de Sá Codeço, para exercer em comissão de serviço, o cargo de Chefe de Divisão Municipal de Fiscalização de Obras Particulares, por possuir vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.
Nota curricular
Habilitações literárias
Bacharelato em Engenharia Civil, em 1990, com a média final de 14 valores.
Licenciatura em Engenharia Civil, em 1997, com a média final de 14 valores.
Experiência profissional
Ingresso na Câmara Municipal do Porto em Agosto de 1991
Resumo da actividade desenvolvida na Câmara Municipal do Porto
A - Agosto de 1991 a Julho de 2003 (Direcção de Serviço de Obras/ Gabinete de Equipamentos Colectivos e Sociais)
Elaboração de Projectos de Estruturas e Betão Armado
Elaboração de processos para concurso
Participação nos Júris de Comissões para Recepção, Abertura e Exame de Documentos e Propostas de Concursos de Empreitadas
Participação nos Júris de Comissões de Análise de Propostas de Empreitadas de Obras Públicas
Fiscalização e gestão de Obras Municipais
Membro de Comissões de Apreciação de Propostas para Elaboração de Projectos
B - Julho de 2003 a Setembro de 2006 (Pelouro do Urbanismo/Gabinete de Projectos)
Elaboração de Projectos das especialidades de: Estabilidade e Betão Armado; Rede de Abastecimento de Água; Rede de Drenagem de Águas Residuais; Rede de Incêndio Armada; Rede de Drenagem de Águas Pluviais; Acústica; Ventilação Natural
Assistência Técnica a Obras
C - Setembro de 2006 à data actual (Divisão Municipal de Fiscalização de Obras Particulares)
Principais actividades e responsabilidades:
Realização de acções de fiscalização e adopção das medidas de coação previstas na lei, com vista a garantir o cumprimento dos projectos e das disposições legais e regulamentares, designadamente os projectos das especialidades de arquitectura, estruturas, etc.
Realização de vistorias para efeitos de utilização de edifícios.
Identificar e corrigir procedimentos estranguladores que levassem à burocratização dos serviços.
Atendimento técnico aos interessados no âmbito dos processos de fiscalização.
2011-09-12. - A Directora do Departamento Municipal de Gestão de Recursos Humanos, Sónia Cerqueira.
305118296
