I - Por aviso 7091/2011 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, parte J1, de 18 de Março de 2011, publicitado no jornal "Diário de Notícias", de 23 de Março de 2011, e divulgado na Bolsa de Emprego Público, em 21 de Março de 2011, foi aberto procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Subdirector do Gabinete de Relações Internacionais da Direcção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça.
II - Concluído o respectivo procedimento concursal e mediante proposta de nomeação fundamentada do correspondente Júri, nos termos do disposto nos n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º da da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, na redacção dada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, nomeio em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Subdirector do Gabinete de Relações Internacionais da Direcção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, o Mestre João Pedro Arsénio de Oliveira, com fundamento na aplicação dos métodos de selecção e respectivos critérios, definidos na Acta 1, e nos resultados nestes obtidos pelo referido candidato e demonstrados pelas Actas n.os 2, 3, 4 e 5 do presente procedimento concursal.
III - A presente nomeação, que tem cabimento orçamental no orçamento de funcionamento da Direcção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça para 2011, produz efeitos à data do despacho de nomeação.
IV - De acordo com o disposto no n.º 11, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, na redacção dada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, anexa-se a nota relativa ao curriculum académico e profissional do nomeado.
8 de Setembro de 2011. - A Directora-Geral, Ana Vargas.
Nome - João Pedro Arsénio de Oliveira
Formação académica
Mestre em Direito (Ciências Jurídico-Comunitárias) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a classificação final de 18 valores
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a classificação final de 16 valores
Pós-graduado em Estudos Europeus pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa, com a classificação final de 17 valores
Formação própria da Administração Pública
Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP)
Experiência Profissional
Subdirector (Director de Serviços) do Gabinete de Relações Internacionais da Direcção-Geral da Política de Justiça, em regime de substituição
Chefe de Divisão da Unidade para a Justiça Civil, Cidadania e Contencioso Internacional do Gabinete de Relações Internacionais da Direcção-Geral da Política de Justiça
Consultor no Departamento de Política Legislativa e Planeamento da Direcção-Geral da Política de Justiça (em comissão de serviço)
Técnico Superior da Direcção-Geral da Política de Justiça
Assessor Jurídico de S. Ex.ª o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Jurista no Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Advogado estagiário na sociedade Ferreira Pinto & Associados (actualmente, Sérvulo e Associados)
Monitor da cadeira de Direitos Fundamentais, na Faculdade de Direito de Lisboa
Estagiário no Departamento de Serviços Jurídicos do Banco de Portugal
Outra actividade profissional relevante
Membro do Grupo de Trabalho Interministerial para redacção de mecanismo compensatório em caso de perturbação da livre circulação de pessoas e mercadorias, criado pelo Despacho 19699/2008
Representante do Ministério da Justiça (suplente) na Comissão Nacional para os Direitos Humanos
Secretário da Comissão Interministerial de Direito do Mar, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2000, de 2 de Agosto
Membro do Grupo de Trabalho de redacção da Nova Lei do Sistema Estatístico Nacional
Presidente e vogal de vários concursos no âmbito da Administração Pública
Actividades internacionais
Agente da República Portuguesa em vários processos junto do Tribunal de Justiça da União Europeia
Representante do Estado Português em reuniões e grupos de trabalho internacionais, nomeadamente junto da União Europeia, do Conselho da Europa e da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos
Correspondente nacional para os Questionários do Conselho da Europa sobre os Sistemas Judiciários Europeus
Perito designado pelo Conselho da Europa para o projecto CARDS (apoio aos sistemas judiciários dos Países dos Balcãs Ocidentais - parceira União Europeia/Conselho da Europa)
Perito junto da Comissão Europeia para a área de Liberdade, Segurança e Justiça, de 2007 a 2010
Membro do júri da segunda edição do prémio «Balanças de Cristal da Justiça» (organização conjunta da Comissão Europeia e do Conselho da Europa)
Trabalhos publicados
Justiça, in «Portugal Social 1991-2001 - População e Condições Sociais», Instituto Nacional de Estatística, Lisboa, 2003, págs. 211 a 219
Brevíssimo excurso pelo ordenamento jurídico da União Europeia, Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, Brasília, n.º 29, Abril/Junho de 2005, págs. 46 a 52
Co-autor de Breves notas sobre casamentos simulados, in «Scientia Iuridica», n.º 313, Janeiro-Março de 2008, tomo LVII, págs. 131 a 151
Agraciamentos
Louvor de S. Ex.ª o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Conhecimento de Línguas
Certificate of Proficiency in English, pela University of Cambridge
Advanced Speaking Language Course, ministrado pelo British Council
Diplôme de Langue Française, pela Alliance Française
Certificado do Instituto Cervantes de Lisboa (nível Avanzado)
205132746
