O cargo de direcção intermédia do 1.º grau de director do Departamento de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional (DRHDO), cuja área de actuação está definida no artigo 3.º dos Estatutos do Instituto do Desporto de Portugal, I. P. (IDP, I. P.), republicados pela Portaria 1326/2010, de 30 de Dezembro, encontrase provido desde 31 de Dezembro de 2010, em regime de substituição, pela licenciada Ana Isabel Correia Lagartinho Fernandes, titular do cargo de chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, cuja comissão de serviço ficou suspensa desde a mesma data.
Em sintonia com o Programa do XIX Governo Constitucional que consagra a nova orientação política e estratégica para o sector do Desporto, foi decidida a fusão do IDP, I. P., com o Instituto Português da Juventude, I. P. (IPJ, I. P.): o processo correspondente tem natureza complexa e multidisciplinar, implica o desenvolvimento imperativo de actividades e tarefas de avaliação e gestão extraordinária de todos os recursos humanos afectos ao IDP, I. P., em estreita articulação com os membros do Governo com a tutela do Desporto e da Juventude e com os órgãos directivos do IPJ, I. P., e reveste também carácter de urgência que é incompatível com quaisquer atrasos na respectiva preparação, para cuja condução quotidiana é decisivo o exercício correcto das funções inerentes ao cargo dirigente em apreço. Assim, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pelo artigo 25.º da Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, determino a cessação da nomeação em regime de substituição da licenciada Ana Isabel Correia Lagartinho Fernandes, inspectora, da carreira de inspecção, do mapa de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças.
A concomitante cessação de funções produz efeitos a partir da data do presente despacho.
14 de Setembro de 2011. - O Presidente, Augusto Fontes Baganha.
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