Anúncio de procedimento n.º 4697/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512091773 - Atlanticoline, S.A.
Endereço: Gare Marítima do Terminal Oceânico - Portas do Mar -Avenida Infante Dom Henrique
Código postal: 9500 770
Localidade: Ponta Delgada
Endereço Electrónico: geral@atlanticoline.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DE DOIS NAVIOS DE 40 METROS PARA OPERAR NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS
AÇORES
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 18720000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 34512100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Os navios serão construidos nas instalaçãoes do adjudicatário; devendo após a construção serem mobilizados para a Região Autónoma
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Todos
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 600 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
- Os documentos de habilitação referidos no n.º 1, no n.º 4 e na alínea b) do n.º 5 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos;
- Documento comprovativo de que se encontra devidamente licenciado para o exercício da actividade de construção naval, emitido pelas autoridades competentes do respectivo Estado onde está instalado ou onde exerce a actividade; ou declaração das autoridades nacionais competentes que atesta a não exigência de licenciamento específico da actividade de construção naval.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Atlânticoline, S.A.
Endereço desse serviço: Gare Marítima do Terminal Oceânico - Portas do Mar -Avenida Infante Dom Henrique
Código postal: 9500 770
Localidade: Ponta Delgada
Endereço Electrónico: geral@atlanticoline.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nos termos do art. 32.º do Decreto Legislativo Regional 34/2008/A, de 28 de Julho, na redacção dada pelo Decreto Legislativo Regional 15/2009/A, de 6 de Agosto, os documentos que constituem a candidatura são apresentados em suporte de papel
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: - Comprovada experiência na construção de navios de passageiros classificados como tipo "Cruzeiro", "Iates", "SOLAS Passenger" ou "Classe A/Classe B" de Passageiros, de acordo com a Directiva 98/18/CE do Conselho de 17 de Março de 1998 ou Directiva 2009/45/CE de 6 de Maio de 2009 ou 2010/36/CE de 1 de Junho de 2010 do Conselho Europeu;
- Ter construído e entregue, nos últimos 3 (três) anos, pelo menos 2 (dois) navios monocasco, com comprimento de fora a fora mínimo de 30 metros, no valor unitário igual ou superior a €7.000.000,00 (sete milhões de euros);
- Comprovativo de existência e utilização de um sistema de garantia de qualidade;
- Possuir, nos seus quadros de pessoal, pelo menos um técnico com experiência curricular de direcção e/ou coordenação técnica de construção, nos últimos 3 (três) anos, de pelo menos 2 (dois) navios monocasco, com comprimento de fora a fora mínimo de 30 metros, no valor unitário igual ou superior a €7.000.000,00 (sete milhões de euros)
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: - Requisito mínimo traduzido pela expressão matemática constante do Anexo II ao presente Programa, considerando um valor de f = 1,5, ou, em alternativa, a apresentação dos documentos previstos no n.º 3 do artigo
179.º do Código dos Contratos Públicos;
- Autonomia financeira (capital próprio / activo), de pelo menos 20%, de acordo com o último relatório e contas aprovado.
- Volume de construção anual médio nos últimos 3 (três) anos, ou nos exercícios em que tenham sido apresentadas contas quando o
Candidato tenha iniciado a actividade há menos de 3 (três) anos, igual ou superior a €15.000.000,00 (quinze milhões euros)
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 55%
Prazo - 10%
Consumo - 20%
Sistema de Propulsão - 5%
Qualidade dos Espaços para Passageiros e Tripulantes - 10%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Atlânticoline, S.A.
Endereço: Gare Marítima do Terminal Oceânico - Portas do Mar -Avenida Infante Dom Henrique
Código postal: 9500 770
Localidade: Ponta Delgada
Endereço Electrónico: geral@atlanticoline.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/09/20
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Alberto Viveiros dos Reis
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
405149221
