Nomeação para o cargo de Dirigente Intermédio de 1.º grau - Director da Unidade de Planeamento, da Direcção Nacional de Planeamento de Emergência, da Autoridade Nacional de Protecção Civil.
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, prevê, no n.º 4 do seu artigo 2.º, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia de 1.º grau seja efectuado por selecção de entre funcionários com seis anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
Considerando que o júri, na acta final que integra o respectivo procedimento concursal, propôs a nomeação do candidato admitido, Engenheiro Carlos Mendes Coelho Lúcio por reunir as condições exigidas para o desempenho do cargo a prover;
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, nomeio em comissão de serviço, e pelo período de três anos, o Engenheiro Carlos Mendes Coelho Lúcio para o cargo de Director da Unidade de Planeamento, da Direcção Nacional de Planeamento de Emergência.
A presente nomeação tem efeitos à data da assinatura do presente despacho.
8 de Setembro de 2011. - O Presidente, Arnaldo Cruz.
Síntese curricular
Habilitações literárias
Licenciatura em Engenharia do Ambiente pelo Instituto Superior Técnico, em 1998.
Experiência profissional
Desde Julho de 2010 - É director, em substituição, da Unidade de Planeamento da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), com responsabilidades ao nível da gestão dos projectos QREN "Sistema de Informação de Planeamento de Emergência" e "Revisão do Plano Nacional de Emergência". É representante do Ministro da Administração Interna na Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional e perito técnico no âmbito do Mecanismo Comunitário de Protecção Civil. Tem acompanhado a dinamização de instrumentos de planeamento de emergência a nível municipal e a implementação do Sistema de Formação dos Trabalhadores dos Serviços Municipais de Protecção Civil.
Entre 2006 e 2010 - Foi chefe do Núcleo de Planeamento de Emergência da ANPC, destacando-se, como principais actividades, a coordenação da implementação da Directiva de Planeamento de Emergência a nível municipal, distrital e nacional e a coordenação da análise e emissão de parecer a Planos Municipais de Emergência de âmbito geral ou especial. De destacar ainda a autoria/co-autoria de diversas publicações e instrumentos de apoio à elaboração e operacionalização de Planos de Emergência de Protecção Civil.
Entre 2008 e 2009 - Foi, em regime de acumulação, coordenador do Gabinete de Relações Internacionais da ANPC, com responsabilidades ao nível da coordenação da cooperação bilateral e multilateral em matéria de protecção civil.
Entre 2006 e 2008 - Foi, em regime de acumulação, coordenador da Equipa de Missão - Presidência Portuguesa UE 2007 da ANPC, sendo responsável pela coordenação da preparação e acompanhamento, em matérias de protecção civil, da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, tendo ainda, durante o segundo semestre de 2007, presidido ao Grupo de Trabalho de Protecção Civil do Conselho da União Europeia.
Entre 2000 e 2006 - Foi técnico superior do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, com desempenho de funções na Divisão de Riscos Naturais e Tecnológicos, designadamente ao nível da avaliação de riscos e apoio à decisão.
Entre 1999 e 2000 - Foi funcionário na Drena - Estudos e Projectos de Saneamento Limitada, desempenhando funções na área do planeamento e gestão de recursos hídricos (Planos de Bacia Hidrográfica) e sistemas de despoluição.
1998 - Foi estagiário no Departamento de Segurança e Ambiente da Ferro - Indústrias Químicas de Portugal, S. A., com desempenho de funções nas áreas de transporte de mercadorias perigosas, saúde ocupacional e controlo de efluentes
Outras referências
É docente das disciplinas de Clima e Fenómenos Extremos e de Planeamento de Emergência, da licenciatura em Engenharia da Protecção Civil do Instituto Superior de Educação e Ciências.
Ministrou formação na Escola Nacional de Bombeiros em matérias relacionadas com a análise de riscos naturais e com a análise de produtos meteorológicos relevantes para os incêndios florestais.
Frequentou, com aproveitamento, dezenas de cursos de formação nacional e internacional dedicados às temáticas da gestão pública, protecção civil, gestão de crises, segurança interna e planeamento de emergência.
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