I - Através do aviso 7981/2011 (2.ª série), publicado no Diário da República de 30 de Março e divulgado na bolsa de emprego público com o código de oferta OE201103/0484, em 31 de Março de 2011, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau, de chefe de divisão de Contabilidade de Acompanhamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e de Acompanhamento do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, ambos da 4.ª Delegação, e de Acompanhamento do Ministério da Administração Interna da 2.ª Delegação, do mapa de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento, do mapa de pessoal dirigente da Direcção-Geral do Orçamento.
II - Concluído o respectivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do correspondente júri, nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, nomeio em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de chefe de divisão de Contabilidade de Acompanhamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, da 4.ª Delegação, do mapa da Direcção-Geral do Orçamento, a licenciada em Organização e Gestão de Empresas Nelma Alexandra Gorjão da Silva Pires Duarte, com os seguintes fundamentos:
1 - Possui responsabilidade comprovada para cumprir as atribuições conferidas à Divisão de Serviços de Acompanhamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações da 4.ª Delegação, pelo Despacho 8491/2007, de 9 de Abril;
2 - Detém comprovada experiência nas áreas de controlo das alterações orçamentais efectuadas no PIDDAC do MOPTC, na análise de PLC's do PIDDAC, na elaboração de informações, no acompanhamento e controlo da formação do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Públicos, na elaboração dos relatórios trimestrais de execução, na elaboração do relatório da Unidade de tesouraria e na Coordenação da preparação do OE para 2010;
3 - Demonstrou possuir capacidade de liderança, gestão, inovação e motivação de equipas, para efectuar e promover trabalho em equipa, capacidade de análise e de planeamento e espírito de iniciativa orientado para resultados.
III - A presente nomeação, que tem cabimento orçamental no orçamento de funcionamento da Direcção-Geral do Orçamento para 2011, produz efeitos a 1 de Setembro.
IV - Conforme o disposto no artigo 21.º, n.º 10, do Estatuto do Pessoal Dirigente, anexa-se a nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada.
9 de Setembro de 2011. - O Subdirector-Geral, Eduardo Sequeira.
Nota curricular
Nome: Nelma Alexandra Gorjão da Silva Pires Duarte
Data de nascimento: 28 de Abril de 1971
Naturalidade: Luanda
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior das Ciências Sociais, do Trabalho e da Empresa, em Julho de 1994, com média final de 15 valores;
Proficiency in English da Cambridge School.
Técnica Oficial de Contas;
Certificado de aptidão profissional de formador.
Técnica superior na Direcção-Geral do Orçamento desde Dezembro de 1995. Afecta à 4.ª Delegação que actualmente acompanha o Ministério da Economia e do Emprego, onde desempenha funções de Chefe de Divisão desde Setembro de 2010. Tem realizado diversos trabalhos de coordenação no âmbito das atribuições da Delegação ligadas ao MOPTC e participado em alguns grupos de trabalho relacionados com a introdução de novos procedimentos/tecnologias.
Setembro 2010 - Chefe de Divisão de serviços de contabilidade de acompanhamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, em regime de substituição.
Março 2008 - Assessora de orçamento e conta, da carreira técnica superior de orçamento e conta, colocada na divisão que acompanha o MOPTC da 4.ª Delegação;
Maio 2003 - Técnica superior de orçamento e conta especialista, da carreira de técnico superior de orçamento e conta, afecta ao serviço de auditoria da ex-13.ª Delegação;
Janeiro 2000 - Técnica superior de orçamento e conta principal, da carreira técnica superior de orçamento e conta, colocada no serviço de auditoria da ex-13.ª Delegação;
Julho 1999 - Técnica superior de 1.ª classe, da carreira técnica superior, afecta ao núcleo RAFE da ex-13.ª Delegação;
Janeiro 1997 - Técnica superior de 2.ª classe, da carreira técnica superior, colocada no serviço de gestão orçamental e contencioso da ex-13.ª Delegação da DGO;
Dezembro 1995 - Técnica superior de 2.ª classe - estagiária, da carreira técnica superior, colocada na Direcção de Serviços de Auditoria durante 10 meses e afecta ao Gabinete de Apoio ao Director-Geral de Outubro a Dezembro de 1996, inserida no grupo de apoio ao Sistema de Informação Contabilística (SIC).
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