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Despacho (extracto) 12333/2011, de 19 de Setembro

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas a termo certo resolutivo do licenciado Jesus Eduardo Piairo

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 12333/2011

Por despacho de 2 de Março de 2011 do presidente do Instituto Superior de Engenharia do Porto, precedido de autorização de 25 de Fevereiro de 2011 nos termos do ponto 3 do artigo 44.º da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro, foi autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para o exercício de funções de docente do licenciado Jesus Eduardo Ferreira Piairo, na categoria de assistente convidado, em regime de tempo parcial - 50 %, auferindo o vencimento correspondente ao índice 100-2/3-50 %, escalão 1 do anexo ii do Decreto-Lei 408/89, de 18 de Novembro, com início a 9 de Março de 2011 e cessando a 30 de Junho de 2011.

2 de Março de 2011. - O Presidente, João Manuel Simões da Rocha.

205103601

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1275914.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-11-18 - Decreto-Lei 408/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o estatuto remuneratório do pessoal docente universitário, do pessoal docente do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica.

  • Tem documento Em vigor 2010-12-31 - Lei 55-A/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011. Aprova ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) e o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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