Procedimento Concursal Comum para preenchimento de postos de trabalho em Centros Novas Oportunidades: Técnico de Diagnóstico e Encaminhamento e Profissionais de Reconhecimento e Validação de Competências.
A Escola Secundária António Inácio da Cruz torna público que se encontra aberto processo de selecção para a admissão de Técnico de Diagnóstico e Encaminhamento e de Profissionais RVC, na sequência dos despachos de autorização proferidos pela Ministra da Educação, em 9 de Maio de 2011, e pelo Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, em 6 de Maio de 2011, bem como da obtenção de parecer favorável do Ministro de Estado e das Finanças (Despacho 115/II/MEF, de 5 de Abril de 2011), ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei 12-A/2010, de 30 de Junho, e nos n.os 6 e 7 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o qual se encontra sujeito às regras e procedimentos adiante enunciados.
1 - Objecto do processo de selecção - o processo de selecção destina-se a contratar, para o Centro Novas Oportunidades promovido pela Escola Secundária António Inácio da Cruz, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo até 31 de Dezembro de 2013, ao abrigo do disposto nas alíneas g) e i) do n.º 1 do artigo 93.º do RCTFP
Ref. 1 - 1 (um) Técnico de Diagnóstico e Encaminhamento;
Ref. 2 - 3 (três) Profissionais de RVC,
com o horário semanal de 35 horas e o vencimento mensal ilíquido de (euro) 1.201,48 (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), correspondente à 2.ª posição remuneratória de acordo com as limitações constantes do n.º 1 do artigo 26.º da lei do Orçamento de Estado para 2011 (Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro).
2 - Conteúdo Funcional - o conteúdo funcional é o correspondente à carreira técnica superior de regime geral aplicável aos serviços e organismos da administração central, e, em particular, ao previsto no artigo 9.º e artigo 10.º da Portaria 370/2008, de 21 de Maio, para o Técnico de Diagnóstico e Encaminhamento e para o Profissional RVC, respectivamente.
As funções objecto do presente procedimento concursal destinam-se a ser exercidas no Centro Novas Oportunidades da Escola Secundária António Inácio da Cruz.
3 - Requisitos - os candidatos deverão:
a) Preencher os requisitos gerais constantes do artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
b) Ser detentores do grau académico de Licenciatura;
c) Possuir conhecimento das metodologias adequadas e experiência no domínio da educação e formação de adultos, nomeadamente no desenvolvimento de técnicas de diagnóstico e encaminhamento e no desenvolvimento de balanços de competências e construção de portefólios de competências chave, respectivamente.
4 - Prazo e procedimento de formalização das candidaturas - as candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República (2.ª série).
a) A apresentação das candidaturas é efectuada em suporte de papel e formalizada, obrigatoriamente, através do preenchimento de formulário próprio, disponível no site da escola (www.esaic.pt) e nos Serviços de Administração Escolar. As candidaturas são entregues pessoalmente, ou mediante correio registado com aviso de recepção, na Escola Secundária António Inácio da Cruz, Avenida António Inácio da Cruz, 7570-185 Grândola.
b) As candidaturas devem ser instruídas com os seguintes documentos, sob pena de exclusão do candidato do procedimento, quando a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou avaliação:
1) Documento autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;
2) Curriculum Vitae (modelo europeu) devidamente datado e assinado, acompanhado dos documentos que comprovem o que nele se refere e que se reportem a formação profissional, estágios, experiência profissional e obras publicadas ou trabalhos de investigação realizados.
3) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte ou do Cartão de Cidadão.
c) As candidaturas deverão ser apresentadas individualmente por cada referência, quer no formulário quer nos documentos que instruem as candidaturas, sob pena de exclusão do procedimento concursal.
5 - Métodos e Critérios de Selecção - os métodos de selecção a utilizar serão a avaliação curricular e a entrevista de avaliação de competências.
A acta da primeira reunião do júri, da qual constam os parâmetros de avaliação que densificam os métodos de selecção e respectivas ponderações relativas, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos métodos, será afixada na vitrina junto aos serviços de Administração Escolar e publicada na página electrónica da escola, no decurso dos três primeiros dias úteis subsequentes à data da publicação do presente aviso.
6 - Composição do Júri - a composição do Júri é a seguinte:
Presidente: Maria Manuela Delgado Dias Marques;
Vogais efectivos: Leonor Maria Serrão Pereira dos Santos Gonçalves, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos e Maria Teresa Pereira Rodrigues.
Vogais suplentes: Maria José Victorino Guerreiro Romão e Maria Luísa Pires Chainho.
7 - Afixação das listas - a lista unitária de ordenação final dos candidatos será afixada na vitrina junto aos Serviços de Administração Escolar da Escola Secundária António Inácio da Cruz e disponibilizada na sua página electrónica, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da homologação, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.
26 de Agosto de 2011. - A Directora, Maria Ângela dos Santos Filipe.
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