Procedimento concursal para recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para o preenchimento de 13 postos de trabalho da categoria de Assistente da carreira dos Técnicos Superiores de Saúde, ramo de Psicologia Clínica, dos mapas de pessoal dos Agrupamentos de Centros de Saúde da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º e no artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, faz-se público que, por Deliberações do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. (ARSC, I. P.), de 13 de Julho de 2011 e de 23 de Agosto de 2011, no âmbito das suas competências, se encontra aberto, pelo prazo de quinze dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal de ingresso para o preenchimento de treze postos de trabalho, para a categoria Assistente da carreira dos Técnicos Superiores de Saúde, ramo de Psicologia Clínica, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) da ARSC, I. P.
1 - Descrição breve do conteúdo funcional dos postos de trabalho a ocupar e perfil de competências:
1.1 - Descrição breve do conteúdo funcional dos postos de trabalho a ocupar: O psicólogo clínico assistente desenvolve funções científicas e técnicas de avaliação, psicodiagnóstico, estando-lhe cometidas as funções descritas no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 241/94, de 22 de Setembro.
1.2 - Perfil de Competências: Experiência profissional comprovada no contexto dos serviços que integram a rede de Cuidados de Saúde Primários, no mínimo de 1 ano, que tenha permitido adquirir conhecimentos nas matérias relacionadas com as seguintes actividades a desenvolver:
a) Integração em equipas multidisciplinares.
b) Participação em programas de educação para a saúde
c) O aconselhamento psicológico
2 - Índice Remuneratório e condições de trabalho: A remuneração é a correspondente ao escalão e índice, da categoria de assistente, constantes da tabela anexa ao Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, sendo as condições de trabalho e regalias sociais, genericamente, as vigentes para os trabalhadores com relação jurídica de emprego público titulada por contrato de trabalho em funções públicas.
3 - Local de Trabalho: As funções serão exercidas nas instalações dos seguintes Agrupamentos de Centros de Saúde:
ACES Baixo Vouga II - 2 postos de trabalho;
ACES Baixo Vouga III - 1 posto de trabalho;
ACES Baixo Mondego I - 1 posto de trabalho;
ACES Baixo Mondego II - 1 posto de trabalho;
ACES Pinhal Interior Norte I - 2 postos de trabalho;
ACES Cova da Beira - 1 posto de trabalho;
ACES Pinhal Litoral I - 1 posto de trabalho
ACES Pinhal Litoral II - 1 posto de trabalho
ACES Dão Lafões I - 1 posto de trabalho;
ACES Dão Lafões II - 1 posto de trabalho;
ACES Dão Lafões III - 1 posto de trabalho
4 - Legislação aplicável: O presente concurso é regulado pelo Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro e pelo Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro, e ainda pelas disposições da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, do Decreto-Lei 69 A/2009, de 24 de Março, da Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, do Decreto-Lei 72 A/2010, de 18 de Junho, da Lei 59/2008 de 11 de Setembro, da Lei 58/2008 de 9 de Setembro e do Código do Procedimento Administrativo.
5 - Âmbito de Recrutamento: Nos termos do n.º 6 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e do despacho do Senhor Secretário de Estado da Administração Pública n.º 1335/2009/SEAP, de 12 de Outubro de 2009, sobre o qual o Senhor Ministro de Estado e das Finanças exarou despacho de concordância, com o n.º 748/09/MEF, de 14 de Outubro de 2009, só podem ser admitidos ao presente concurso os trabalhadores que tenham previamente constituída relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho por tempo indeterminado, por tempo determinado ou determinável.
6 - Requisitos de admissão:
6.1 - Requisitos gerais - Os referidos no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 213/2000 de 2 de Setembro, designadamente:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir as habilitações profissionais legalmente exigíveis para o desempenho do cargo;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
f) Possuir a robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
6.2 - Requisitos especiais:
a) Ser detentor do grau de especialista no ramo de Psicologia Clínica
b) Ser detentor de relação jurídica de emprego público previamente constituída, por tempo indeterminado, por tempo determinado ou determinável.
6.3 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados por tempo indeterminado, na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., idênticos aos que, para cuja ocupação, se publicita o procedimento.
7 - Prazo de Validade: O presente recrutamento destina-se ao preenchimento dos postos de trabalho colocados a concurso (13), e para os que, precedido, parecer favorável dos membros do governo responsáveis pelas Finanças e pela Administração Pública, venham a ser considerados necessários nos serviços abrangidos pela ARS do Centro, I. P., no prazo de um ano, contado da data da publicação do aviso de abertura.
8 - Formalização das candidaturas:
8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante a apresentação de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde do Centro, podendo ser entregues directamente nas instalações da ARS do Centro, I. P. (Secção de Expediente e Arquivo), sitas na Alameda Júlio Henriques, s/n 3001-553 Coimbra, nos períodos compreendidos entre as 09H00 e as 12H00 e as 14H00 e as 16H30, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso ou remetido pelo correio para a mesma morada, com aviso de recepção, considerando-se, neste caso, apresentado dentro do prazo, se o mesmo tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso.
8.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do Bilhete de Identidade e Serviço de Identificação que o emitiu, ou Cartão de Cidadão, residência, código postal e telefone);
b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço em que o candidato esteja a exercer funções;
c) Pedido para ser admitido ao procedimento concursal e identificação do mesmo, mediante referência ao número, série e data do Diário da República onde se encontra publicado o respectivo aviso de abertura;
d) Habilitações literárias e profissionais;
e) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento e respectiva identificação;
f) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso, caso não coincida com o da residência.
8.3 - O requerimento deve ser acompanhado, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:
a) Declaração actual, passada pelo serviço a que o candidato se encontra vinculado, comprovativa de que reúne os requisitos constantes do n.º 6.1 deste aviso, donde conste também a modalidade de contrato em que se encontra (por tempo indeterminado, determinado ou determinável) bem como do tempo de serviço prestado em Instituições, no âmbito do Ministério da Saúde.
b) Documento comprovativo da posse do grau de especialista do ramo de Psicologia Clínica da carreira técnica superior de Saúde, ou fotocópia do mesmo, donde conste a média final obtida;
c) Quatro exemplares do "Curriculum Vitae", devidamente assinados, donde constem os documentos comprovativos, ou fotocópias dos mesmos, de frequência de acções de formação e de aperfeiçoamento profissional, com a respectiva duração, se for caso disso, a experiência profissional, com indicação das funções com mais interesse para o lugar a que se candidata, bem como quaisquer outros elementos que os interessados considerem relevantes para a apreciação do seu mérito;
d) Certificado comprovativo das habilitações literárias;
e) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou do Cartão de Cidadão;
f) Os candidatos pertencentes aos diversos serviços da ARS do Centro, I. P., são dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos cujo preenchimento é exigido neste aviso, desde que os mesmos constem dos respectivos processos individuais, devendo referir o facto no requerimento;
g) A apresentação dos documentos comprovativos das situações previstas no n.º 6.1 deste aviso, é dispensada nesta fase desde que, o candidato declare no requerimento de admissão ao concurso, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos.
8.4 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
8.5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 213/2000 de 2 de Setembro, o júri pode, ainda, exigir aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito.
9 - Composição e identificação do Júri: O Júri do presente procedimento tem a seguinte composição:
Presidente: Maria Antonieta Moreira Ferreira Melo, Assessora da Carreira técnica superior de Saúde, ramo de Psicologia Clínica - ACES Dão Lafões I;
1.º Vogal efectivo: Maria Teresa Rodrigues Almeida Neves, Assistente Principal da Carreira técnica superior de Saúde, ramo de Psicologia Clínica - ACES Baixo Vouga I, que substituíra a Presidente nas suas faltas e impedimentos.
2.º Vogal efectivo: Anísia Maria Santos Fernandes Costa, Assistente Principal da Carreira técnica superior de Saúde, ramo de Psicologia Clínica - ACES Baixo Mondego I.
1.º Vogal suplente: Lina Maria Silvestre Duarte, Assistente Principal da Carreira técnica superior de Saúde, ramo de Psicologia Clínica - ACES Pinhal Litoral II.
2.º Vogal Suplente: Manuel António Gomes Ventura, Assistente Principal da Carreira técnica superior de Saúde, ramo de Psicologia Clínica - ACES Baixo Mondego I.
10 - Métodos de Selecção:
10.1 - O método de selecção aplicável é a avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, sem carácter eliminatório, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 4.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro n.º 2 do artigo 16.º, 17.º e 18.º do Decreto-Lei 213/2000 de 2 de Setembro.
A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato no ramo de actividade para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional.
A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
10.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, da ficha da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas das reuniões do Júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
10.3 - Da lista de candidatos admitidos e excluídos, bem como da lista de classificação final do procedimento, serão os candidatos notificados nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 31.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro, sendo afixadas nas instalações da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., sitas na Av. Fernão de Magalhães, n.º 481, 2.º andar, Coimbra.
11 - Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
12 - Publicitação na Bolsa de Emprego Público: Nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro, o presente aviso será publicitado no Diário da República, 2.ª série, por extracto, em jornal de expansão nacional, e ainda na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e no portal da Internet desta ARSC, www.arscentro.min-saude.pt.
2011-09-07. - O Presidente do Conselho Directivo, João Pedro Pimentel.
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