Aviso 18327/2011, de 15 de Setembro
Renovação da comissão de serviço do cargo de chefe de divisão de Saneamento
Aviso 18327/2011
Para os devidos efeitos se torna público que, por deliberação do Conselho de Administração tomada em reunião ordinária, datada de 17 de Junho de 2011, nos termos do artigo 23.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, e pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, foi renovada pelo período de três anos, a comissão de serviço do Técnico Superior - Paulo Jorge Moreira Coelho, no cargo de Chefe de Divisão de Saneamento, com efeitos a partir de 26 de Setembro de 2011.
02 de Setembro de 2011. - O Presidente do Conselho de Administração, Prof. Litério Augusto Marques.
305088042
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1275358.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
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