Considerando a entrada em vigor do Regulamento de Organização e Funcionamento dos Serviços de Natureza Administrativa e Apoio Técnico do Instituto Superior Técnico, publicado através do Despacho 4207/2010, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 09 de Março de 2010, adiante designado como Regulamento;
Considerando a necessidade de, tão rapidamente quanto possível, designar os dirigentes das unidades funcionais, de modo a evitar situações de ruptura no exercício das actividades correntes do IST;
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Leis 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-A/2010, de 28 de Abril, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura de lugar;
Considerando que o cargo de Coordenador do Núcleo de Pós-Graduação e Formação Contínua do Instituto Superior Técnico, previsto no n.º 2 do artigo 64.º do Regulamento, se encontra vago;
Considerando que o mesmo cargo é equiparado, para todos os efeitos legais, a cargo de direcção intermédia de 3.º grau;
Considerando que Júlia da Conceição Pacífico de Oliveira, Assistente Técnica no IST, preenche os requisitos legais e é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao mencionado cargo;
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, acima referida, e do artigo 86.º do Regulamento de Organização e Funcionamento dos Serviços de Natureza Administrativa e Apoio Técnico do Instituto Superior Técnico, nomeio Júlia da Conceição Pacífico de Oliveira, Coordenadora do Núcleo de Pós-Graduação e Formação Contínua, do Instituto Superior Técnico, em regime de substituição, com efeitos a partir da data do presente despacho.
9 de Junho de 2011. - O Presidente do Instituto Superior Técnico, António Manuel da Cruz Serra.
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