Para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, faz-se público que, por despacho do Senhor Presidente da Câmara datado do dia 15 de Julho de 2011, foi nomeado, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, em regime de substituição, nos termos das disposições conjugadas da alínea a) do n.º 4 do artigo 9.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com a alínea b) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, dada a impossibilidade de recurso à aplicação da alínea a) do artigo e diploma supramencionado, para o exercício do cargo de direcção intermédia de 2.º grau de Chefe da Divisão de Obras Municipais e Conservação, do mapa privativo de pessoal desta Câmara Municipal, precedido de autorização do serviço de origem, o Técnico Superior (Engenharia Civil) do mapa privativo da Câmara Municipal de Aljustrel, João Carlos Soares Mestre, o qual preenche os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo e possui perfil adequado ao exercício das inerentes funções.
A nomeação, com carácter de urgente conveniência de serviço, produz efeitos a contar do dia 15 de Julho de 2011.
A nomeação está isenta de Visto do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o artigo 114.º da Lei 98/97, de 26/8.
Síntese curricular
Dados Pessoais:
João Carlos Soares Mestre, casado, natural de Santiago Maior (Beja), nascido em 22 de Abril de 1976.
Habilitações Literárias: Licenciado em Engenharia Civil, Ramo Estruturas e Construções, pela Universidade Moderna - 2001
Formação Profissional:
Curso de Desenho e Medições (1204 Horas), ministrado pelo IEFP em 2000;
Curso de Tecnologias de Comunicação Multimédia (444 horas), ministrado pelo Sindicado dos Professores do Sul em 2003
Curso de Projectista de Redes de Gás (21 horas), pelo Instituto Tecnológico do Gás em 2004;
Instalações de Armazenamento e Abastecimento de Combustível: Competências das Autarquias e sua Aplicação (7 Horas), em 2005;
Curso de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (66 horas), ministrada pelo Centro de Formação de Aljustrel, em 2006;
Acção de Formação na Manutenção e Gestão de Espaços Verdes - RAIN BIRD E CEPEX (7 Horas), em 2006;
Aplicação do novo RCCTE (Decreto-Lei 80/2006) (7 Horas), ministrada pelo ITECONS em 2007;
Formação Novo Código de Contractos Públicos (7 Horas), em 2008;
Pós-Graduação de Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho (552 horas), ministrada pelo ISLA de Santarém, em 2009;
Perito Qualificado - Sistema de Certificação Energética e Qualidade do Ar Interior - Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios - RCCTE (41 horas), ministrada pela SGS, em 2008;
Formação - As Alterações ao Reg. Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (7 Horas), em 2008;
Formação - Novo Regime Jurídico da Segurança contra Incêndios em Edifícios (14 Horas), em 2009;
Formação de Higiene Pública nos dias 23 e 24 de Setembro de 2010 (12 Horas), em 2010;
Formação - Recuperação e Requalificação dos Elementos Edificados (7 Horas), em 2010;
Formação Pedagógica Inicial de Formadores - Presencial (104 horas), ministrada pela LDN, em 2011.
Carreira Profissional:
De 1 de Outubro de 2001 a 1 de Abril de 2002 - Estágio Profissional como Adjunto de Director Técnico na Sociedade Empreitadas Adriano, na área de pela Segurança, Qualidade e Controlo de Planeamento de Execução;
De 1 de Abril de 2002 a 31 de Março de 2002 - Adjunto de Director Técnico na Sociedade Empreitadas Adriano, na área de Responsável pela Segurança, Qualidade e pelos correctos andamentos dos Trabalhos, Controlo de Planeamento de Execução;
De 1 de Abril de 2003 a 14 de Março de 2005 - Técnico Superior de 2.ª Classe de Engenharia Civil a Contrato a Termo Certo na Câmara Municipal de Elvas, com as seguintes funções:
Responsável pela Fiscalização de Empreitadas de Obras Públicas,
Preparação de Concursos;
Abertura e Apreciação de Propostas;
Segurança, Qualidade e pelos correctos andamentos dos Trabalhos, controlo de Planeamento de execução;
Colaboração com o Gabinete de Projectos da Autarquia na Elaboração de Projectos;
De 15 de Março de 2005 a 4 de Janeiro de 2008 - Técnico Superior de 2.ª Classe de Engenharia Civil a Contrato a Termo Certo na Câmara Municipal de Aljustrel, com as seguintes funções:
Responsável pela Fiscalização de Empreitadas de Obras Públicas;
Preparação de Concursos;
Abertura e Apreciação de Propostas;
Segurança, Qualidade e pelos correctos andamentos dos Trabalhos, controlo de Planeamento de execução.
Elaboração de Projectos para a Autarquia;
Realização de Vistorias de Segurança e Salubridade;
De 5 de Janeiro de 2008 a 15 de Julho de 2011 - Técnico Superior de 2.ª Classe de Engenharia Civil do quadro da Câmara Municipal de Aljustrel, com as seguintes funções:
Responsável pela Fiscalização de Empreitadas de Obras Públicas;
Preparação de Concursos;
Abertura e Apreciação de Propostas;
Segurança, Qualidade e pelos correctos andamentos dos Trabalhos, Controlo de Planeamento de execução.
Elaboração de Projectos para a Autarquia;
Realização de Vistorias de Segurança e Salubridade;
A partir de Novembro de 2009 - Ficou como responsável pela organização/Coordenação, planeamento e verificação dos Serviços Urbanos/Administração Directa da Câmara Municipal de Aljustrel onde se encontram inseridos os seguintes sectores: Águas e Esgotos; Higiene e Limpeza; Mercados e Feiras; Iluminação Pública; Parques e Jardins; Cemitérios; Parque de Máquinas e Viaturas; Armazém; Administração Directa (Construção Civil). Por outro lado, execução de SIADAP dos serviços correspondentes.
8 de Agosto de 2011. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, José António Linhas Roxas de Oliveira.
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