Aviso 17086/2011, de 1 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público
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Fonte: Diário da República n.º 168/2011, Série II de 2011-09-01.
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Data:
2011-09-01
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Procedimento concursal para provimento de cargo de direcção intermédia de 1.º grau, da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público
Aviso 17086/2011
Procedimento concursal para provimento de cargo de direcção intermédia de 1.º grau, da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público
Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010, 28 de Abril, faz-se público que por meu despacho 24 de Agosto de 2011, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do 1.º dia de publicitação na bolsa de emprego público (BEP), procedimento concursal com vista ao recrutamento de director de serviços do Departamento de Gestão e Administração, cujas competências constam do artigo 8.º da Portaria 350/2007, de 30 de Março.
25 de Agosto de 2011. - A Directora-Geral, Carolina Maria Gomes Ferra.
205063661
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1271224.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2007-03-30 -
Portaria
350/2007 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis.
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
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2010-04-28 -
Lei
3-B/2010 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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