A Escola Secundária c/ 3.º ciclo de Miraflores torna público que se encontra aberto processo de selecção para admissão de três Profissionais de Reconhecimento e Validação de Competências (Profissionais de RVC), na sequência dos despachos de autorização proferidas pela Ministra da Educação, em 9 de Maio de 2011, e pelo Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, em 6 de Maio de 2011, bem como da obtenção de parecer favorável do Ministro de Estado e das Finanças (Despacho 115/II/MEF, de 5 de Abril de 2011), ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei 12-A/2010, de 30 de Junho, e nos n.os 6 e 7 do artigo 6.º e 7 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o qual se encontra sujeito às regras e procedimentos adiante enunciados.
1 - Objecto do processo de selecção - o processo de selecção destina-se a contratar para o Centro Novas Oportunidades, promovido pela Escola Secundária com 3.º ciclo de Miraflores, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo (artigo 103.º e 104.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro) até 31 de Dezembro de 2013, três Profissionais de RVC, com horário semanal de 35 horas e vencimento mensal ilíquido de 1201,48(euro), correspondente à 2.ª posição remuneratória de acordo com as limitações constantes do n.º 1 do artigo 26.º da lei do Orçamento de Estado para 2011 (Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro).
2 - Conteúdo funcional - é o correspondente à carreira técnica superior de regime geral aplicável aos serviços e organismos da administração central e, em particular, ao previsto no art.º 10 da Portaria 370/2008, de 21 de Maio, para o Profissional de RVC, sob a orientação da Coordenadora do Centro Novas Oportunidades;
3 - Requisitos - o candidato deverá:
a) Preencher os requisitos gerais constantes no artº 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
b) Ser detentor do grau académico de licenciatura em Psicologia Clínica, Psicopedagogia Curativa e Serviço Social;
c) Possuir formação em educação de adultos e atendimento;
d) Ter experiência profissional em Centro Novas Oportunidades;
4 - Prazo e procedimento de formalização das candidaturas:
a) As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 8 dias úteis contados a partir do fim do prazo de três dias úteis referido no n.º 5 deste aviso, em requerimento/formulário dirigido ao Director da Escola Secundária c/3.º ciclo de Miraflores, pessoalmente nos Serviços de Administração Escolar da Escola Secundária com 3.º ciclo de Miraflores, contendo a identificação completa do candidato e respectiva morada e entregue pessoalmente ou remetidas pelo correio (CTT), para a Av. General Norton de Matos - 1495-148 Algés;
As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de um formulário identificado com logótipo específico da escola, que se encontra disponível nos serviços administrativos ou na página electrónica (www.esmiraflores.pt);
b) Ao formulário deverá ser junto sob pena de exclusão, o currículo vitae devidamente assinado e datado, documento autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias, acções formação na área das novas oportunidades e formação de adultos, creditadas ou avaliadas qualitativamente ou quantitativamente com o n.º de horas de formação, fotocópia de bilhete de identidade e número de identificação fiscal ou cartão de cidadão;
5 - Método e Critérios de selecção:
a) O método de selecção será o da avaliação curricular (AC) e Entrevista de Competências (EC), sendo valorados em percentagem e traduzidas na seguinte fórmula:
AC = HL x 30 % + FP x 30 % + EP x 40 %
em que:
HL - Habilitações Literárias;
FP - Formação Profissional;
EP - Experiência Profissional;
b) A entrevista de avaliação de competências visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.
A falta de comparência à entrevista de competências equivale à desistência do concurso.
c) Classificação final - resultante da média aritmética simples das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção:
CF = (AC+EC) /2
em que:
CF - Classificação Final;
AC - Avaliação Curricular;
EP - Entrevista de Competências;
d) A acta da primeira reunião do Júri, da qual constam os critérios de selecção e respectivas ponderações, será afixada na vitrina do Centro Novas Oportunidades da Escola Secundária com 3.º ciclo de Miraflores e na página electrónica no decurso dos três primeiros dias úteis subsequentes à data de publicação do presente aviso no Diário da República e deve ser consultada pelos interessados;
e) A apreciação das candidaturas será de acordo com o artigo 29.º da Portaria 83-A/2009;
f) Em situação de igualdade de valoração, será seleccionado o candidato que obtiver maior classificação na entrevista de competências;
g) Havendo lugar à exclusão de candidatos será aplicado o disposto nos artigos 30.º e 31.º da Portaria 83-A/2009.
h) Os cinco candidatos admitidos com maior classificação na Avaliação Curricular, serão convocados, no prazo de 48 horas e por e-mail com recibo de entrega da notificação, para a realização da entrevista de avaliação competências, a indicar o local, a data, e a hora em que se realiza o referido método de selecção;
6 - Composição do Júri do Concurso
Presidente - Isabel Maria Rodrigues de Carvalho - Directora
Vogais efectivos:
Maria Adriana Pereira Mendes - Coordenadora do Centro Novas Oportunidades
Isabel Maria dos Santos Leitão Diogo - Adjunta
Vogais suplentes:
José Maria Santana Caselas - Subdirector
Francisco José Nunes Delgado - Adjunto
7 - Afixação das listas
a) A publicação dos resultados obtidos em cada método de selecção intercalar é efectuada através de lista, ordenada por classificação decrescente dos candidatos, s, no prazo de 48 horas;
b) À lista unitária de ordenação final dos candidatos será afixada na vitrina do Centro Novas Oportunidades da Escola Secundária com 3.º ciclo de Miraflores e disponibilizada na sua página electrónica (www.esmiraflores.pt), no prazo de cinco dias a dez dias úteis, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.
29 de Julho de 2011. - A Directora, Isabel Maria Rodrigues de Carvalho.
205061182
