Aviso 16464/2011, de 23 de Agosto
-
Corpo emitente:
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Leiria
-
Fonte: Diário da República n.º 161/2011, Série II de 2011-08-23.
-
Data:
2011-08-23
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Renova a comissão de serviço de Maria Rafaela de Jesus Lopes da Silva e Sá como directora do Departamento Administrativo
Aviso 16464/2011
Renovação da comissão de serviço de titulares de cargo de direcção intermédia do 1.º grau Directora do Departamento Administrativo
Para os devidos efeitos se torna público que o Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados, em sua reunião de 26 de Julho de 2011, deliberou, por unanimidade, e, conforme o n.º 1 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07 de Junho, proceder à renovação da Comissão de Serviço, da Directora de Departamento Administrativo, Dr.ª Maria Rafaela de Jesus Lopes da Silva e Sá, por um período de 3 anos, com efeitos a 16 de Dezembro de 2011.
11 de Agosto de 2011. - O Director-Delegado, Ricardo Miguel Faustino dos Santos.
305021468
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1269711.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
-
2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1269711/aviso-16464-2011-de-23-de-agosto