Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterado e republicado pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei 3-B/2010, para efeitos de eventual renovação da comissão de serviço, os titulares dos cargos de direcção intermédia, darão conhecimento do termo da respectiva comissão de serviço ao respectivo dirigente máximo, com a antecedência mínima de 90 dias.
Considerando que o dirigente em apreço cumpriu o estipulado quanto ao termo da comissão de serviço e apresentou o relatório de demonstração das actividades prosseguidas e resultados obtidos, o qual foi objecto de análise circunstanciada;
Considerando que no exercício do cargo alcançou bons resultados e demonstrou capacidades de liderança, de gestão e compromisso com o serviço público, com respeito pelas normas jurídicas, éticas e deontológicas.
Torno público, que por meu despacho de 31 de Janeiro de 2011, proferido ao abrigo do n.º 1 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua actual redacção, foi renovada a comissão de serviço da licenciada Raquel Sanchez Rosa de Albuquerque d'Orey, no cargo de Directora de Serviços da Direcção de Serviços dos Assuntos Europeus.
8 de Agosto de 2011. - O Director-Geral de Administração Interna, em regime de substituição, Jorge Manuel Ferreira Miguéis.
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