Nos termos dos artigos 75.º a 80.º, do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março [Regime jurídico dos graus e diplomas], alterado pelos 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, e, Decreto-Lei 230/2009, de 14 de Setembro, a alteração do plano de estudos e de outros elementos caracterizadores de um ciclo de estudos que não modifiquem os seus objectivos apenas produz efeitos após comunicação prévia à Direcção-Geral do Ensino Superior e publicação em 2.ª série do Diário da República.
Assim:
Considerando o disposto no artigo 77, do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, na sua redacção actual;
Considerando que pelo Despacho 7138/2008 (2.ª série), publicado no Diário da República, de 11 de Março de 2008, foi autorizado o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Educação Especial, alterado pelo Despacho 22689/2008, de 3 de Setembro de 2008, e alterado na sua designação pelo Despacho 15016/2009, de 2 de Julho de 2009;
Comunicada a alteração, em 27 de Julho de 2011, à Direcção-Geral do Ensino Superior;
Nos termos dos Estatutos da Escola Superior de Educação Almeida Garrett;
Manda o Presidente da Direcção da entidade instituidora da Escola Superior de Educação Almeida Garrett que se altere a denominação e a estrutura curricular do Mestrado em Ciências da Educação na especialidade de Educação Especial e Domínio Cognitivo e Motor, nos termos constantes do "Formulário" (Despacho 10543/2005, de 11 de Maio) anexo ao presente despacho.
8 de Agosto de 2011. - O Presidente da Direcção da COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., Manuel de Almeida Damásio.
1 - Instituição de ensino - Escola Superior de Educação Almeida Garrett.
2 - Unidade Orgânica:
3 - Curso/Especialidade - Mestrado em Ciências da Educação na especialidade de Educação Especial e Domínio Cognitivo e Motor.
4 - Grau: Mestrado.
5 - Área científica predominante do curso: Necessidades Educativas Especiais.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 90 ECTS.
7 - Duração normal do ciclo de estudos: Três semestres.
8 - Opções, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável): Não aplicável.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
(ver documento original)
7 - Plano de estudos:
Escola Superior de Educação de Almeida Garrett
Mestrado em Ciências da Educação na especialidade de Educação Especial e Domínio Cognitivo e Motor
1.º ano
QUADRO N.º 1
1.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 2
2.º semestre
(ver documento original)
2.º ano
QUADRO N.º 3
1.º semestre
(ver documento original)
205014875