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Aviso 16052/2011, de 17 de Agosto

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Sumário

Publicitação de oferta de trabalho para técnico de diagnóstico e encaminhamento

Texto do documento

Aviso 16052/2011

Publicitação de oferta de trabalho para técnico de diagnóstico e encaminhamento

A Escola Secundária/3.º CEB Poeta Al Berto, Sines, torna público que se encontra aberto processo de selecção para a admissão de um Técnico de Diagnóstico e Encaminhamento, na sequência dos despachos de autorização proferidos pela Ministra da Educação, em 9 de Maio de 2011, e pelo Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, em 6 de Maio de 2011, bem como da obtenção do parecer favorável do Ministro de Estado e das Finanças (Despacho 115/II/MEF, de 5 de Abril de 2011), ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei 12-A/2010, de 30 de Junho, e nos n.os 6 e 7 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o qual se encontra sujeito às regras e procedimentos adiante enunciados.

Este processo de selecção é válido para recrutamento com vista ao preenchimento dos postos de trabalho a ocupar e para os efeitos do previsto nos n.os 1 e 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, republicada através da Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril.

1 - Objecto de selecção

O processo de selecção destina-se a contratar, para o Centro Novas Oportunidades promovido pela Escola Secundária/3.º CEB Poeta Al Berto, Sines, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo (até 31 de Dezembro de 2013), ao abrigo do disposto nas alíneas g) e i) do n.º 1 do artigo 93.º do RCTFP, um Técnico de Diagnóstico e Encaminhamento, com o horário semanal de 35 horas e o vencimento mensal ilíquido de (euro)1 201, 48 (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), correspondente à 2.ª posição remuneratória de acordo com as limitações constantes do n.º 1 do artigo 26.º da lei do Orçamento de Estado para 2011 (Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro).

2 - Conteúdo funcional

O conteúdo funcional é o correspondente à carreira técnica superior de regime geral aplicável aos serviços e organismos da administração central e, em particular, ao previsto no artigo 9.º da Portaria 370/2008, de 21 de Maio, para o Técnico de Diagnóstico e Encaminhamento.

As funções objecto do presente procedimento concursal destinam-se a ser exercidas nas instalações da Escola Secundária/3.º CEB ou noutro local que venha a ser indicado pela direcção do Centro Novas Oportunidades.

3 - Requisitos

Os (As) candidatos(as) deverão:

a) Preencher os requisitos gerais constantes do artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;

b) Ser detentores do grau académico de Licenciatura;

c) Possuir experiência no domínio da educação e formação de adultos, nomeadamente sobre técnicas e estratégias de diagnóstico avaliativo e de orientação. Possuir também conhecimentos sobre as ofertas de educação e formação, designadamente as destinadas à população adulta.

4 - Prazo e Procedimento de Formalização das Candidaturas

a) As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de dez dias úteis contado a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República, mediante preenchimento de formulário tipo, disponível na página electrónica da Escola Secundária/3.º CEB Poeta Al Berto, Sines (http://www.es-al-berto.com) dirigido ao Director do estabelecimento de ensino atrás referido, contendo a identificação completa do(a) candidato(a) e respectiva morada e entregue pessoalmente ou mediante correio registado com aviso de recepção para Escola Secundária/3.º CEB Poeta Al Berto, Sines, Apartado 180, 7521-902 Sines

b) As candidaturas devem ser instruídas com os seguintes documentos, sob pena de exclusão do(a) candidato(a) do procedimento, quando a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou avaliação:

b1) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte ou Cartão de Cidadão;

b2) Documento autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;

b3) Curriculum Vitae devidamente datado e assinado;

b4) Fotocópia dos documentos que comprovem os dados referidos no curriculum Vitae que se reportem a formação profissional, estágios, experiência profissional e obras publicadas ou trabalhos de investigação realizado, incluindo informação referente à avaliação de desempenho de 2010.

c) No presente procedimento concursal não serão aceites candidaturas enviadas por correio electrónico.

5 - Métodos e Critérios de Selecção

Os métodos de selecção a utilizar serão o da avaliação curricular e o de entrevista de avaliação de competências.

A acta da primeira reunião do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos métodos, será afixada na Escola Secundária/3.º CEB Poeta Al Berto, Sines e disponibilizada na página electrónica da mesma no decurso dos três primeiros dias úteis subsequentes à data de publicação do presente aviso.

6 - Composição do Júri

Presidente: Helena Maria da Silva Jorge

Vogais efectivos:

a) Ana Maria Batista Sobral, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos

b) Noélia Maria Henriques Carrasquinho

Vogais suplentes:

a) Francisca Maria das Dores Eloy Afonso

b) Gilberto Ferreira Machado

7 - Afixação das Listas

A lista unitária de ordenação final dos(as) candidatos(as) será afixada em local visível e público das instalações da Escola Secundária/3.º CEB Poeta Al Berto, Sines e disponibilizada na sua página electrónica, no prazo de 10 dias úteis, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.

8 de Agosto de 2011. - O Director, Emérico de Mário Gonçalves.

205009561

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1268637.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-05-21 - Portaria 370/2008 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação

    Regula a criação e o funcionamento dos Centros Novas Oportunidades.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2010-06-30 - Lei 12-A/2010 - Assembleia da República

    Aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

  • Tem documento Em vigor 2010-12-31 - Lei 55-A/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011. Aprova ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) e o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário.

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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