Publicitação de oferta de trabalho para um técnico diagnóstico e encaminhamento e dois profissionais de reconhecimento e validação de competência.
O Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto, torna público que se encontra aberto processo de selecção para admissão de Técnicos de Diagnóstico e Encaminhamento/Profissionais de Reconhecimento e Validação de Competências, na sequência dos despachos de autorização proferidos pela Ministra da Educação, em 9 de Maio de 2011, e pelo Secretário de Estado de Emprego da Formação Profissional, em 6 de Maio de 2011, bem como da obtenção de parecer favorável do Ministro de Estado e das Finanças (Despacho 115/II/MEF, de 5 de Abril de 2011), ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei 12-A/2010, de 30 de Junho, e nos n.os 6 e 7 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o qual se encontra sujeito às regras e procedimentos adiante enunciados:
1 - Objecto do processo de selecção
O processo de selecção destina-se a contratar, para o Centro Novas Oportunidades, promovido pelo Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo até 31 de Dezembro de 2013, ao abrigo do disposto nas alíneas g) e i) do n.º 1 do artigo 93.º do RCTFP, um Técnico de Diagnóstico e Encaminhamento e dois Profissionais de RVB, com o horário semanal de 35 horas e o vencimento mensal ilíquido de (euro) 1201,48 (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), correspondente à 2.ª Posição remuneratória de acordo com as limitações constantes do n.º.1 do artigo 26.º da Lei do Orçamento de Estado para 2011 (Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro).
2 - Conteúdo funcional
O conteúdo funcional é o correspondente à carreira técnica superior do regime geral aplicável aos serviços e organismos da administração central e, em particular, ao previsto no artigo 9.º e artigo 10.º da Portaria 370/2008, de 21 de Maio, respectivamente para o Técnico de Diagnóstico e Encaminhamento/Profissional de RVC.
As funções objecto do presente procedimento concursal destinam-se a ser exercidas na Escola Básica e Secundária de Refojos de Basto.
3 - Requisitos
Os candidatos deverão:
a) Preencher os requisitos gerais constantes do artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
b) Ser detentor do grau académico de Licenciatura;
c) Possuir conhecimento das metodologias adequadas e experiência no domínio da educação e formação de adultos, nomeadamente no desenvolvimento de balanços de competências e construção de portefólios de competência-chave.
4 - Prazo e procedimento de formalização das candidaturas
a) As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis, contado da data de publicação do presente aviso, em requerimento dirigido ao director do estabelecimento de ensino da Entidade pública atrás referido, contendo a identificação completa do candidato e respectiva morada e entregue pessoalmente ou mediante correio registado com aviso de recepção para Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto, Campo de Sêco - Refojos, 4860-355 Cabeceiras de Basto.
b)As candidaturas devem ser instruídas com os seguintes documentos, sob pena de exclusão do candidato do procedimento, quando a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou avaliação:
b.1) Documento autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;
b.2) Curriculum vitae devidamente datado e assinado, acompanhado dos documentos que comprovem o que nele se refere e que se reportem a formação profissional, estágios, experiência profissional e obras publicadas ou trabalhos de investigação realizados.
b.3) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte.
5 - Método e critérios de selecção
Os métodos de selecção a utilizar serão o da avaliação curricular e o da entrevista de avaliação de competências, de acordo com o n.º 1, alíneas a), b) e c) do artigo 8.º da Portaria 83-A/2009.
A acta da primeira reunião do júri, da qual constam os parâmetros de avaliação que densificam os métodos de selecção e respectivas ponderações relativas, a grelha classificativa e o sistema de valorização final dos métodos, será afixada no átrio junto aos Serviços Administrativos da escola Básica e Secundária de Refojos de Basto, no decurso dos três primeiros dias úteis subsequentes à data da publicação do presente aviso.
6 - Composição do Júri
Presidente - Maria do Céu Mateus Caridade
Vogais efectivos - Manuel Barroso de Leite de Araújo e Augusta Cristina Gomes da Costa Dias, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos
Vogais suplentes - Maria de Fátima Pacheco Carvalho e José Manuel Barroso da Silva
7 - Afixação das listas
A lista unitária de ordenação final dos candidatos será afixada em local visível e público das instalações da escola Básica e Secundária de Refojos de Basto e disponibilizada na sua página electrónica, no prazo de 5 dias úteis, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª Série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.
5 de Agosto de 2011. - A Directora, Maria do Céu Mateus Caridade.
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