Nos termos do previsto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com a redacção dada pela Lei 64-A/2008 de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010 de 28 de Abril, aplicável à Administração Local por força do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, torna-se público que, na sequência dos meus despachos datados de seis de Maio de 2011, se encontram abertos, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, procedimentos concursais para recrutamento dos seguintes cargos de direcção intermédia:
Ref. A/2011 - Cargo de direcção intermédia de primeiro grau - Director de Departamento Técnico de Obras e de Urbanismo;
Ref. B/2011 - Cargo de direcção intermédia de segundo grau - Chefe de Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos;
Ref. C/2011 - Cargo de direcção intermédia de terceiro grau - Unidade Orgânica Flexível Jardinagem e Espaços Verdes;
Ref. D/2011 - Cargo de direcção intermédia de terceiro grau - Unidade Orgânica Flexível Obras Municipais;
Ref. E/2011 - Cargo de direcção intermédia de terceiro grau - Unidade Orgânica Flexível Biblioteca e Arquivo;
Ref. F/2011 - Cargo de direcção intermédia de terceiro grau - Unidade Orgânica Flexível Acção Social e Saúde;
Ref. G/2011 - Cargo de direcção intermédia de terceiro grau - Unidade Orgânica Flexível Educação;
Ref. H/2011 - Cargo de direcção intermédia de terceiro grau - Unidade Orgânica Flexível Actividades Aquáticas.
A indicação dos respectivos requisitos de provimento, do perfil exigido, dos métodos de selecção e da composição do júri, constará da publicitação da BEP (www.bep.gov.pt), conforme estatui o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com a redacção dada pela Lei 64-A/2008 de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010 de 28 de Abril.
03 de Agosto de 2011. - O Presidente da Câmara, Dr. José Inácio Marques Eduardo.
304995533