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Deliberação 1438/2011, de 11 de Agosto

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Sumário

Autorização para celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na sequência de concurso interno de ingresso para o preenchimento de postos de trabalho na categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagem, a que se reporta o aviso n.º 13985/2010, de 14 de Julho

Texto do documento

Deliberação 1438/2011

De harmonia com o previsto no artigo 41.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, por remissão do artigo 13.º do Decreto-Lei 248/2009, de 22 de Setembro, e na sequência do concurso interno geral de ingresso para o preenchimento de 42 postos de trabalho da categoria de enfermeiro da carreira especial de Enfermagem, conforme aviso 13985/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135 de 14 de Julho, o Conselho Directivo desta Instituição, por deliberação de 12 de Abril de 2011, decidiu autorizar a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos à data da celebração dos respectivos contratos, com os enfermeiros abaixo identificados para ocupação dos postos de trabalho dos ACES ali indicados, constantes do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., sendo que a estes trabalhadores manter-se-á a respectiva posição remuneratória de que são detentores, de acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 26.º da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro, a conjugar com os termos do disposto na Lei 12-A/2008, de 22 de Fevereiro, e das disposições da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.

ACES Alto Trás-os-Montes I - Nordeste

Adélia Teresa Fernandes Alves

Ana Alexandra Martins Sarmento

Ana Paula Casas Benites

Anabela Gouveia Preto

Irene da Conceição Lopes Martins

Ivone Alexandra Martins

Olívia da Conceição Costa Maria Lopes de Oliveira

ACES Alto Trás-os-Montes II - Alto Tâmega e Barroso

Cristina Maria Gonçalves Silva

Joana Cláudia da Silva Ribeiro

Maria Eugénia Fontoura Carneiro

Maria Eugénia Valence da Cruz

Maria Goreti Teixeira Lopes

ACES Douro II - Douro Sul

Anabela do Sameiro Afonso Fernandes

Diana Solange Dias Correia da Silva

Estela Alves Gonçalinho Almeida

Francisco José de Sá Antunes

Sandra Cristina Saavedra Figueiredo

ACES Tâmega I - Baixo Tâmega

António José Sousa Ribeiro

Cristina Maria Paulo Guedes

Eugénia Fernanda Pinto Ferraz

Luísa Maria Teixeira da Cunha Silva

ACES Tâmega II - Vale Sousa Norte

Alexandra Beatriz Ferreira de Castro

Ana Margarida Fernandes Pires

Eugénia Maria Magalhães Marinho Pinto

Fernanda Ascenção Lopes Coelho

Joaquim Manuel dos Santos Moreira

Miguel António Teixeira Guedes

Sónia Marisa Morais Girão

Susana Carla Ribeiro de Sousa Regadas

Susana Cristina Martins Carneiro

Susana Maria da Fonseca Novais

ACES Tâmega III - Vale Sousa Sul

Maria do Céu Moreira Barbosa Gomes

Sofia Cidália da Silva Ferreira

Susana Luísa Gonçalves Ribeiro Paixão

Susana Maria Conde Fernandes

3 de Junho de 2011. - O Presidente do Conselho Directivo, Prof. Doutor Fernando Manuel Ferreira Araújo.

204767331

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1267727.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-08 - Decreto-Lei 437/91 - Ministério da Saúde

    Aprova o regime legal da carreira de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2010-12-31 - Lei 55-A/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011. Aprova ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) e o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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