No uso da competência que me é conferida pela alínea a) n.º 2 do artigo 68.º da lei 169/99, de 18 de Setembro, republicada integralmente pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugado com o disposto nos n.º 8 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e no seguimento do procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 3.º grau, aberto por aviso 10906/2011, no Diário da República 2.ª série n.º 94, de 16 de Maio de 2011, na Bolsa de Emprego Público no dia 16 de Maio de 2011 e no Correio da Manhã de 17 de Maio de 2011, homologo a proposta de nomeação que me foi apresentada pelo júri do procedimento em 5 de Julho de 2011 e nomeio em Comissão de Serviço, pelo período de 3 anos, no cargo de Direcção intermédia de 3.º Grau - Chefe de Divisão de Águas Saneamento e Resíduos, João Paulo Fialho da Encarnação, por ser este o candidato que possui as competências adequadas ao lugar a prover, sendo detentor do melhor currículo profissional e ter realizado a melhor entrevista pública de selecção, bem como os definidos no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, com efeitos a partir do presente despacho de nomeação.
Nota curricular
Nome: João Paulo Fialho da Encarnação
Data de Nascimento: 17 de Novembro de 1973
Habilitações Literárias: Licenciatura em Ciências do Ambiente - Ramo Qualidade do Ambiente
Pós-Graduação em Engenharia Sanitária
27-12-2010 - Nomeado em regime de substituição Chefe de Divisão de Águas Saneamento e Resíduos, da Câmara Municipal de Sousel, no âmbito da reestruturação operada pela Lei 305/2008, de 23 de Outubro
10-08-2009 - Nomeado Responsável pelos serviços inerentes à Recolha de Lixo e Resíduos
12-05-2008 - Admissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal na categoria de Técnico Superior de 2.ª classe
28-05-2007 - Responsável pela Coordenação da ETA (Estação de Tratamento de Águas)
16-04-2007 - Admissão na Câmara Municipal de Sousel em regime de Contrato de trabalho a termo certo na categoria de Técnico Superior
01-10-2004 - Admissão na Câmara Municipal de Sousel em regime de Contrato de Avença
22 de Julho de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Armando Varela.
304952708