Nomeação de pessoal dirigente - Procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 4.º grau - Sector de Gestão Financeira
Considerando que no n.º 2 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, e aplicada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, os diplomas orgânicos ou estatutários dos serviços e organismos públicos, expressam, a área e os requisitos de recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia de 3.º Grau ou inferior. De acordo com o n.º 1 do artigo 15.º do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Grândola, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de Novembro de 2010, sob o Aviso 24886/2010, os titulares dos cargos de direcção intermédia de 4.º grau são recrutados, por procedimento concursal, de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, que reúnam um ano de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Que, previamente à abertura do procedimento concursal para o Cargo de Direcção Intermédia de 4.º Grau - Sector de Gestão Financeira, foi efectuado o necessário cabimento orçamental;
Que terminou a aplicação dos métodos de selecção para o Cargo de Direcção Intermédia de 4.º Grau - Sector de Gestão Financeira, aberto por aviso publicitado no Diário da República, 2.ª série (Parte J1), n.º 91, de 11/05/2011, através do aviso 10602/2011, na Bolsa de Emprego Público, sob o código de oferta - OE 201105/0193 e no Jornal Diário de Notícias de 13 de Maio de 2011, em conformidade com o estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril e aplicada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro;
Que de acordo com a proposta de nomeação do júri do procedimento concursal, constante da acta da reunião de 15 de Julho de 2011, após a aplicação dos métodos de selecção, concluiu-se que o candidato José Manuel Calado Esperto Nóbua, Técnico Superior, licenciado em Gestão de Empresas, reúne as condições e requisitos legalmente previstos para o exercício do Cargo de Direcção Intermédia de 4.º Grau - Sector de Gestão Financeira;
O candidato José Manuel Calado Esperto Nóbua, detentor da categoria de Técnico Superior, licenciado em Gestão de Empresas, é o que melhor corresponde ao perfil pretendido, por evidenciar comprovadas competências multidisciplinares, nomeadamente experiência comprovada e conhecimentos, em nível elevado, nas áreas funcionais do cargo a prover;
Demonstrou ainda possuir elevado sentido crítico, capacidade de liderança, organização, iniciativa, gestão das motivações e boa capacidade de gestão dos recursos humanos colocados à disposição da unidade orgânica, bem como, uma boa capacidade de expressão e argumentação, reconhecendo-se-lhe também particular sensibilidade aos desafios que a administração local enfrenta na área em causa, factores estes que se tornam indispensáveis ao cumprimento das atribuições e objectivos do cargo a prover;
Face ao exposto, no uso da competência que me foi delegada pelo Sr. Presidente da Câmara, através do Despacho 2/2011, de 3 de Janeiro, e Despacho 4/2011, de 10 de Janeiro, e de acordo com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeei José Manuel Calado Esperto Nóbua, para o cargo de direcção intermédia de 4.º Grau - Sector de Gestão Financeira, em comissão de serviço pelo período de 3 anos. A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 1 de Agosto de 2011.
Nota relativa ao currículo académico e profissional
1 - Nome: José Manuel Calado Esperto Nóbua - Técnico Superior;
2 - Habilitações Académicas:
Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade do Algarve, em 16/12/2002;
Pós-Graduação em Contabilidade Autárquica pelo Centro de Estudos Superiores Autárquicos da Universidade Independente, em 2005.
3 - Experiência Profissional:
Contratado a Termo Certo no Município de Grândola, com a categoria de Técnico Superior de 2.ª classe - Organização e Gestão de Empresas em 21/07/2004;
Nomeado para Técnico Superior de 2.ª classe - Organização e Gestão de Empresas em 28/02/2007;
De 3 de Janeiro de 2011 até à presente data - nomeado em regime de substituição para o cargo de direcção intermédia de 4.º grau - Sector de Gestão Financeira, pelo Despacho 1/2011 do Presidente da Câmara.
25 de Julho de 2011. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, com competência delegada, Aníbal Cordeiro.
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