Considerando a conclusão do procedimento concursal para recrutamento para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão da Divisão Administrativa e Financeira - cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 21 de Março de 2011 e na Bolsa de Emprego (BEP) com o código de oferta n.º OE201103/0302 e no Jornal de Expansão Nacional Diário de Notícias de 12 de Março de 2011.
Considerando que o júri de selecção do referido procedimento concursal, após efectuar a avaliação curricular e a entrevista pública de selecção, propôs a nomeação do candidato Nelson Filipe Pereira da Silveira para o cargo de Chefe de Divisão da Divisão Administrativa e Financeira desta Câmara Municipal.
Considerando que o referido candidato reúne os requisitos definidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 19 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e possui a necessária experiência profissional e aptidão para o desempenho do cargo.
Usando a competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e ao abrigo do disposto nos números 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeio Nelson Filipe Pereira da Silveira, para exercer o cargo de Chefe de Divisão da Divisão Administrativa e Financeira, em comissão de serviço, pelo período de três anos.
A nomeação é feita por urgente conveniência de serviço, produzindo efeitos a partir do dia 1 de Agosto de 2011.
28 de Julho de 2011. - O Presidente da Câmara, Carlos Henrique Lopes Rodrigues.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado
Habilitações académicas:
Licenciatura em Gestão e Administração Pública, área de especialização em Planeamento e Controlo de Gestão, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa.
Equivalência ao 1.º ano do Mestrado em Gestão e Políticas Públicas.
Experiência profissional:
Técnico Superior da Câmara Municipal de Vila do Porto, desde Março de 2005, na área funcional da contabilidade.
Em 2009/2010, coordenou a implementação do sistema de contabilidade de custos e de gestão de stocks nos serviços municipais da Câmara Municipal de Vila do Porto
Formação Profissional - participou nas seguintes acções:
2002 - Gestão Estratégica
2007 - Sistema de Contabilidade de Custos
2007 - INSAAR - Inventário Nacional dos Sistemas de Abastecimento de Águas Residuais
2008 e 2009 - Sistema de Cadastro e Inventário Patrimonial
2909 - SIIAL - Sistema Integrado de Informação da Administração Local
2010 - Contabilidade de Custos
2010 - O IVA nas Autarquias.
304975404