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Aviso 15412/2011, de 4 de Agosto

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Sumário

Procedimento concursal de selecção para provimento de cargo de direcção intermédio de 2.º grau - nomeação de chefe de divisão de Planeamento Estratégico e Recursos Humanos e chefe de divisão dos Serviços Urbanos, Ambiente e Energias

Texto do documento

Aviso 15412/2011

No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 /09, e nos termos dos n.os 5, 8, 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15/01, republicada pela Lei 51/2005, de 30/08, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20/04, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Julho, torna-se público que, findos os procedimentos concursais para provimento dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau, Chefes de Divisão, previstos no Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Cadaval, nomeei em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, os seguintes técnicos superiores:

Em 24 de Junho de 2011 no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento Estratégico e Recursos Humanos - Dr.ª Paula Sofia Matias Franco;

Em 30 de Junho de 2011 no cargo de Chefe de Divisão de Serviços Urbanos, Ambiente e Energias - Eng.º Luís Filipe Parreira da Silva Neves.

A presente nomeação produz efeitos à data dos respectivos despachos.

Anexa-se notas relativas aos currículos académicos e profissionais dos nomeados.

30 de Junho de 2011. - O Presidente da Câmara, Aristides Lourenço Sécio.

Notas relativas aos currículos académicos e profissionais

Divisão de Planeamento Estratégico e Recursos Humanos

Nome: Paula Sofia Matias Franco

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Gestão Autárquica e Regional, pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Santarém;

Pós-Graduação em Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Formação Profissional:

Frequência de diversos cursos de formação, com vista ao aperfeiçoamento ou aquisição de novos conhecimentos.

Percurso Profissional:

De Novembro de 2000 a Dezembro de 2010, técnica superior (Gestão Autárquica), na Câmara Municipal de Cadaval;

De Janeiro de 2003 a Dezembro de 2010, técnica superior (Gestão Autárquica), coordenadora do Gabinete Assessoria Técnica - Planeamento, na Câmara Municipal de Cadaval;

De Dezembro 2010 até à presente data, Chefe de Divisão de Planeamento Estratégico e Recursos Humanos, na Câmara Municipal de Cadaval, em Regime de Substituição.

Divisão de Serviços Urbanos, Ambiente e Energias

Nome: Eng.º Luís Filipe Parreira da Silva Neves

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Engenharia Mecânica, pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.

Formação Profissional:

Frequência de diversos cursos de formação, com vista ao aperfeiçoamento ou aquisição de novos conhecimentos.

Percurso Profissional:

De Junho de 1993 a Janeiro de 2008, Chefe de Divisão de Serviços Urbanos e Ambiente, na Câmara Municipal de Cadaval, em regime de comissão de serviço;

De Maio de 2010 a Dezembro de 2010 Chefe de Divisão de Serviços Urbanos e Ambiente, na Câmara Municipal de Cadaval, em regime de substituição;

De Dezembro 2010 até à presente data, Chefe de Divisão de Serviços Urbanos, Ambiente e Energias, na Câmara Municipal de Cadaval, em Regime de Substituição.

304925013

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1266552.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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