Nomeações em regime de substituição dos dirigentes intermédios de 3.º grau
No uso da competência que me é conferida pela alínea a), n.º 2, artigo 68.º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e de acordo com a disposição constante do artigo 27.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004 de 20 de Abril alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006 de 7 de Junho e em consonância com o artigo 19.º do Decreto-Lei 305/2009 de 23 de Outubro que estabelece um novo enquadramento jurídico da organização dos serviços das autarquias locais, torno público que nomeei, por despacho de 14 de Julho de 2011, em regime de substituição para o exercício dos cargos de direcção intermédia de 3.º grau, os seguintes trabalhadores deste município:
António Joaquim Morais Medalhas, técnico superior, para o cargo de dirigente intermédio de 3.º grau da Unidade Orgânica Flexível de Administração Geral;
Maria Margarida Bordéu Guerra Costa, técnica superior, para o cargo de dirigente intermédio de 3.º grau da Unidade Orgânica Flexível Administrativa, Jurídica e de Contencioso;
José Maria Trindade Portilheiro, coordenador técnico, para o cargo de dirigente intermédio de 3.º grau da Unidade Orgânica Flexível de Finanças, Património e Planeamento;
Maria Clara Nota Ramalho Esperto, técnica superior, para o cargo de dirigente intermédio de 3.º grau da Unidade Orgânica Flexível de Urbanismo, Obras e Serviços Urbanos;
José António Pousadas Rasquinho, para o cargo de dirigente intermédio de 3.º grau da Unidade Orgânica Flexível Sociocultural, Educação e Desporto.
As presentes nomeações são feitas por urgente conveniência de serviço e produzem efeitos a 1 de Agosto de 2011.
15 de Julho de 2011. - O Presidente da Câmara, Miguel Alexandre Ferreira Rasquinho.
304934312