1 - Nos termos do disposto no artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e no artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, na redacção dada pela Portaria 145-A/2011, de 06 de Abril, faz-se público que por despacho de 14 de Julho de 2011, da Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL) se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de 1 posto de trabalho na categoria/carreira de Técnico Superior na modalidade de relação jurídica de emprego público, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da ESEL aprovado para o ano de 2011.
2 - Dispensada a consulta à ECCRC por não se encontrar constituída e em funcionamento, de acordo com informação constante no site www.dgaep.gov.pt, FAQ's - Procedimento Concursal (Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro).
3 - Para cumprimento do estabelecido no n.º 4 do artigo 6.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o recrutamento inicia-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público previamente estabelecida. Face aos princípios da racionalização, da eficiência e da economia processual que devem presidir à actividade dos serviços públicos, no caso da impossibilidade da ocupação dos postos de trabalho em causa por aplicação do disposto no n.º 5 do artigo 6.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o recrutamento pode ser feito de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, nos termos do n.º 6 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o artigo 44.º da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro, conforme despacho de 14 de Julho de 2011, da Presidente da ESEL.
4 - Local de trabalho: Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL), Lisboa.
5 - Posicionamento remuneratório: Tendo em conta o preceituado no artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o posicionamento do trabalhador recrutado numa das posições remuneratórias da categoria é objecto de negociação com a entidade empregadora pública e terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal. A posição remuneratória de referência corresponde à 2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de Técnico Superior e ao nível 15, da tabela remuneratória única, conforme previsto no artigo 26.º da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro.
6 - Características do posto de trabalho: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projectos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras actividades de apoio geral ou especializado nas áreas de actuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por directivas ou orientações superiores, grau de complexidade funcional 3.
6.1 - Competências e Atribuições Técnicas:
a) Assessoria técnica e apoio às tarefas da Presidência da ESEL e órgãos de governo, utilizando as mais modernas tecnologias da informação e comunicação;
b) Análise e triagem técnica dos principais documentos e dossiers apresentados à Presidência da ESEL e órgãos de governo, com particular incidência nos que respeitam às funções de suporte da ESEL;
c) Preparação, organização de reuniões e gestão de eventos da Presidência da ESEL e órgãos de governo, a nível interno e externo, designadamente com participantes estrangeiros e organizações internacionais;
d) Preparação, organização e gestão das agendas dos membros da Presidência da ESEL e órgãos de governo;
e) Estabelecimento e desenvolvimento de práticas e comportamentos geradores de uma boa comunicação interna e externa, facilitando um bom clima organizacional;
f) Organização e gestão de bases de dados;
g) Produção e tratamento de informação, em ambiente micro informático, utilizando ferramentas diversificadas (Word, Excel, Access e Power Point);
h) Comunicação pela Internet;
i) Gestão da correspondência, recebida e expedida, quer em suporte de papel, quer em suporte informático, em software de gestão de documentos específico utilizado nos serviços;
j) Organização e tratamento do arquivo;
k) Atendimento telefónico com particular atenção para a gestão da imagem e da comunicação e com utilização da língua inglesa, sempre que necessário.
7 - Requisitos gerais de admissão: Poderá candidatar-se ao presente procedimento concursal quem reúna, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, os seguintes requisitos de admissão:
7.1 - Os previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a saber:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
7.2 - Ser detentor de Licenciatura, a que corresponde o grau de complexidade funcional 3, de acordo com previsto na alínea c) do artigo 44.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
8 - Critérios preferenciais de admissão:
a) Exercício efectivo e comprovado de funções de secretariado técnico de Alta Direcção durante pelo menos 3 anos;
b) Conhecimentos e prática de apoio aos serviços de suporte à gestão e administração;
c) Experiência de trabalho em ambiente internacional;
d) Bons conhecimentos de organização e gestão de bases de dados;
e) Bons conhecimentos de informática na óptica do utilizador nas ferramentas de Microsoft Office;
f) Boas capacidades de comunicação e de relacionalmente interpessoal;
g) Domínio de inglês e francês falado e escrito;
h) Espírito de equipa e capacidade de adaptação:
i) Iniciativa, autonomia, dinamismo e pró-actividade;
j) Sentido de organização, responsabilidade e profissionalismo;
k) Conhecimentos gerais sobre o Sistema Científico e Tecnológico nacional;
9 - Nos termos da alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira e categoria de Técnico Superior em regime de emprego público por tempo indeterminado e, não se encontrando em mobilidade especial, ocupem postos de trabalho, na instituição, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
10 - Forma de apresentação das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente sob pena de exclusão, através do preenchimento de formulário próprio, aprovado pelo Despacho 11321/2009, da Directora Geral da DGAEP, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de Maio de 2009, disponível no site da ESEL (www.esel.pt), e remetidas por correio, registado e com aviso de recepção, para a Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, sita na Avenida do Brasil, n.º 53-B, 1700-063 Lisboa, ou entregues, pessoalmente, das 09h30 às12h30 e das 14h00 às 17h00 na mesma morada.
11 - A apresentação de candidatura em suporte de papel, nos moldes referidos no ponto 10, deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
11.1 - Para candidatos com relação jurídica de emprego público previamente estabelecida:
a) Curriculum vitae actualizado, datado e assinado;
b) Documentos comprovativos das habilitações literárias;
c) Documentos comprovativos da formação profissional;
d) Declaração passada pelo serviço de origem da qual conste a relação jurídica de emprego público, a carreira, a categoria e a avaliação do desempenho dos últimos três anos.
e) Declaração passada e autenticada pelo serviço de origem da qual conste a caracterização do posto de trabalho que ocupa ou ocupou por último no caso dos trabalhadores em SME, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado.
f) Carta de Recomendação passada por serviço onde exerceu actividades idênticas às do posto de trabalho em causa;
g) Cópia do BI, ou do Cartão do Cidadão.
11.2 - Para candidatos sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida:
a) Curriculum vitae actualizado, datado e assinado;
b) Documentos comprovativos das habilitações literárias;
c) Documentos comprovativos da formação profissional;
d) Carta de Recomendação passada por serviço onde exerceu actividades idênticas às do posto de trabalho em causa;
e) Cópia do BI, ou do Cartão do Cidadão.
12 - Apenas serão consideradas as candidaturas remetidas de acordo com os pontos 10 e 11.
13 - O prazo limite para entrega das candidaturas é de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
14 - Métodos de selecção:
14.1 - Para os candidatos detentores de prévia relação jurídica de emprego público constituída por tempo indeterminado, incluindo o pessoal em situação de mobilidade especial, e que se encontrem, ou se tenham por último encontrado, no cumprimento ou execução da atribuição, competência ou actividade caracterizadora do posto de trabalho em causa os métodos de selecção obrigatórios a aplicar são a Avaliação Curricular (AC) e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC), nos termos do disposto do n.º 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, alterada pela Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro.
14.2 - Para os candidatos detentores de relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público os métodos de selecção obrigatórios a aplicar são a Prova de Conhecimentos (PC) e Avaliação Psicológica (AP), previstos no n.º 1 do artigo 53.º da LVCR.
14.3 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, bem como do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, será, ainda, adoptado como método de selecção complementar a Entrevista Profissional de Selecção (EPS).
14.4 - Prova de Conhecimentos - visa avaliar os conhecimentos académicos e ou profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício de determinada função.
14.5 - Avaliação Psicológica - visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências previamente definido.
14.6 - Avaliação Curricular - visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente, a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.
14.7 - Entrevista de Avaliação de Competências - visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para exercício da função.
14.8 - Entrevista Profissional de Selecção - visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
15 - A Prova de Conhecimentos será escrita, sendo realizada sem consulta, revestindo a natureza teórica, com a duração máxima de 90 minutos, incidindo sobre conteúdos de natureza genérica e específica directamente relacionados com a exigência da função, versando essencialmente os seguintes temas:
a) Conhecimentos gerais sobre o Regime Jurídico da Administração Pública;
b) Conhecimentos gerais sobre o Regime Jurídico das instituições do ensino superior;
c) Conhecimentos específicos sobre as áreas caracterizadoras do posto de trabalho, nomeadamente: Práticas de Secretariado (organização do trabalho e gestão do tempo; protocolo e gestão de eventos; valores e ética; relações públicas e comunicação; especificidades da função, técnicas de arquivo; organização de reuniões).
15.1 - A Prova de Conhecimentos incidirá sobre a legislação e bibliografia mínimas a saber:
Legislação:
Decreto-Lei 214/2066, de 27 de Outubro (Orgânica do ministério da Ciência, tecnologia e Ensino Superior);
Lei 62/2007, de 10 de Setembro (Regime jurídico das instituições de ensino superior);
Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, republicada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril (Lei Quadro dos Institutos Públicos);
Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações);
Lei 59/2008, de 11 de Setembro (Regime Jurídico do Contrato de Trabalho em Funções Públicas)
Despacho Normativo 16/2009, de 20 de Março (Estatutos da ESEL);
Constituição da República Portuguesa;
Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro (Código do Procedimento Administrativo);
Decreto-Lei 90/2008, de 30 de Maio (Regime de acesso e ingresso no Ensino Superior);
Decreto-Lei 37/2003 de 22 de Agosto, alterado pela Lei 49/2005 de 30 de Agosto (Bases do financiamento do Ensino Superior Publico).
Bibliografia aconselhada:
Amaral, Isabel (1997). Imagem e Sucesso. Lisboa: Verbo;
Barroca, Helena Ondina (1999). Protocolo social... Protocolo profissional... uma questão de civilidade. Lisboa: Plátano Edições;
Bromley, D.B. (1993). Reputation, image and impression management. Chichester: Jonh Wiley
Correa, Hélène Alvares (1993). As relações com a imprensa "Guias de sucesso". Nem Martins: Publicações Europa - América;
Kotler, Philip (1996). Strategic marketing for nonprofit organizations. New Jersey: Prentice Hall
Marchesi, Maria Rosa (1998). O livro do protocolo. Lisboa: Editorial Presença;
Melro, Fernando (1991). Atendimento do público. Lisboa: Instituto do Emprego e Formação Profissional;
Pimentel, Marília (dir.) (1998). Enciclopédia da secretária. Setúbal: Marina Editores;
Seekings, David (1993). Como organizar conferências e reuniões. Lisboa: Editorial Presença;
Serrano, Estrela (1998). A organização de uma reunião internacional. Mem Martins: Edições CETOP.
16 - Valoração dos métodos de selecção:
16.1 - Os métodos de selecção são valorados:
a) Prova de Conhecimentos - é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas.
b) Avaliação Psicológica - é valorada em cada fase intermédia do método, através das menções classificativas de Apto e Não Apto.
Na última fase do método, para os candidatos que o tenham completado, através dos níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
c) Avaliação Curricular - é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, em que são considerados os elementos de maior relevância para os postos de trabalho a ocupar, designadamente:
A habilitação académica;
A formação profissional relacionada com as exigências e competências necessárias ao exercício da função;
A experiência profissional com incidência sobre as actividades inerentes ao posto de trabalho em causa e o grau de complexidade das mesmas;
Avaliação de desempenho relativa aos últimos 3 anos em que o candidato executou função idêntica à do posto de trabalho a ocupar. Este elemento não se aplica aos candidatos sem relação jurídica de emprego público, uma vez que não estão abrangidos pelo SIADAP.
d) Entrevista de Avaliação de Competências - é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
e) Entrevista Profissional de Selecção - é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido ou Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores. Para esse efeito será elaborada uma ficha individual contendo o resumo dos temas abordados, os parâmetros de avaliação e a classificação obtida em cada um deles, devidamente fundamentada.
15.2 - A classificação final será expressa numa escala de 0 a 20 valores através da aplicação da seguinte fórmula:
a) Para candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida ou em situação de mobilidade especial:
CF= 45 % (AC) + 25 % (EAC) +30 % (EPS) = 100 %
Em que:
CF = Classificação Final
AC = Avaliação Curricular
EAC = Entrevista de Avaliação de Competências
EPS = Entrevista Profissional de Selecção
b) Para os candidatos detentores de relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida:
CF= 45 % (PC) + 25 % (AP) +30 % (EPS) = 100 %
Em que:
CF = Classificação Final
PC = Prova de Conhecimentos
AP = Avaliação Psicológica
EPS = Entrevista Profissional de Selecção
16 - Cada um dos métodos de selecção, bem como cada uma das fases que comportem, é eliminatório, sendo excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos, não lhe sendo aplicado o método ou fase seguintes.
17 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, os critérios de apreciação e de ponderação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final dos candidatos, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam das actas das reuniões do júri do procedimento, as quais serão facultadas aos candidatos, no prazo de 3 dias úteis, sempre que solicitadas.
18 - Composição do Júri:
Presidente: Patrícia dos Santos e Silva Aresta Branco, Administradora da ESEL.
Vogais efectivos:
Sandrina Fernandes Martins, técnica superior da ESEL.
Márcia Maria Martins Ramos, técnica superior da ESEL.
Vogais suplentes:
Ana Cristina Raimundo dos Santos Marques, técnica superior da ESEL.
Carla Sofia Rendas Paiva, técnica superior da ESEL.
O Presidente do Júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo.
19 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público na ESEL e disponibilizada na sua página electrónica em www.esel.pt.
20 - Os candidatos aprovados no método de selecção obrigatório serão convocados, para a realização do método complementar de selecção, por uma das seguintes formas:
a) E-mail com recibo de entrega da notificação;
b) Ofício registado;
c) Notificação pessoal;
d) Aviso publicado na 2.ª série do Diário da República informando da afixação em local visível e público das instalações da entidade empregadora pública e da disponibilização na sua página electrónica.
21 - Os candidatos excluídos serão, como estatui o n.º 1 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, notificados por uma das formas previstas no número anterior, para a realização da audiência dos interessados, de acordo com o estabelecido no CPA, utilizando para tal o formulário próprio, aprovado pelo Despacho 11321/2009, da Directora Geral da DGAEP, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de Maio de 2009, disponível no site da ESEL (www.esel.pt), e remetido por correio, registado e com aviso de recepção, para a Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, sita na Avenida do Brasil, n.º 53-B, 1700-063 Lisboa, ou entregues, pessoalmente, das 09h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h00 na mesma morada.
22 - A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento é efectuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de selecção.
23 - Em caso de igualdade de valoração os critérios de desempate a adoptar são os constantes do artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
24 - A lista unitária, depois de homologada, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações da ESEL e disponibilizada na sua página electrónica em www.esel.pt.
25 - O presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no primeiro dia útil seguinte à sua publicação no Diário da República, por extracto na página electrónica da ESEL e, também por extracto, no prazo máximo de três dias úteis contado da mesma data, em jornal de expansão nacional.
26 - Em tudo o não expressamente previsto no presente aviso, o concurso rege-se pelas disposições constantes da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, n.º 3-B/2010, 28 de Abril, n.º 34/2010, de 2 de Setembro e n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro), Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, Lei 59/2008, de 11 de Setembro (Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas - RCTFP, alterada pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril) e Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, na redacção dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril, actualmente em vigor.
27 - Prazo de validade: O concurso é válido para o preenchimento do posto de trabalho a concurso, e para os efeitos do previsto no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
20 de Julho de 2011. - O Vice-Presidente, João Carlos Barreiros dos Santos.
204947824
