Torna-se público que, por meu despacho, datado de 21 de Março de 2011, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, determino que, na sequência da reorganização de serviços operada em conformidade com o Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, se mantêm as comissões de serviço dos titulares de cargos dirigentes (Direcção Intermédia de 1.º e 2.º grau - Directores de Departamento e Chefes de Divisão), nos termos do disposto no n.º 8, do artigo 21.º, e alínea c), do n.º 1, do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto Lei 104/2006, de 30 de Agosto, com efeitos a 1 de Abril de 2011 e até ao final das mesmas, uma vez que a nova estrutura orgânica aprovada preserva, na essência as atribuições e competências que antes caracterizavam os departamentos e divisões existentes, assim:
Dirigentes Intermédios de 1.º Grau (Directores de Departamento):
Luís Mário Vieira Maia - Departamento de Administração, Finanças e Modernização - Cessação da Comissão de Serviço a 06/10/2012;
Jorge Eduardo Guedes Marques - Departamento de Construção, Manutenção e Construção - Cessação da Comissão de Serviço a 19/01/2014;
António Maria Carvalho - Departamento de Urbanismo e Ordenamento do Território - Cessação da Comissão de Serviço a 01/01/2013;
Dirigentes Intermédios de 2.º Grau (Chefes de Divisão):
Henrique José Pereira - Divisão de Arquitectura e Planeamento - Cessação da Comissão de Serviço a 06/11/2012;
Noémia Maria Borregana Janela - Divisão de Serviços Urbanos - Cessação da Comissão de Serviço a 15/08/2013;
Paulo João Ferreira Magalhães - Divisão de Vias e Planeamento - Cessação da Comissão de Serviço a 19/01/2014;.
Rui Manuel Fernandes - Divisão de Edifícios e Equipamentos - Cessação da Comissão de Serviço a 30/06/2012;
Maria Madalena Sousa Ferreiro - Divisão de Assuntos Culturais - Cessação da Comissão de Serviço a 18/06/2013;
Ao abrigo do artigo 10.º do Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, conjugado com o n.º 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, nomeio ainda, até à conclusão do procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau - Director do Departamento de Educação e Assuntos Sociais e dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão Financeira e Patrimonial e Chefe da Divisão de Educação e Assuntos Sociais, em regime de substituição, no cargo de Director do Departamento de Educação e Assuntos Sociais, Maria Adelaide Fernandes, no cargo de Chefe da Divisão Financeira e Patrimonial, João Paulo Mendes Fraga, e no cargo de Chefe da Divisão de Educação e Assuntos Sociais, Áurea do Amparo Trindade Rei Pereira.
11 de Julho de 2011. - O Presidente da Câmara, José Maria Lopes Silvano.
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