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Aviso 14586/2011, de 20 de Julho

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Sumário

Procedimento concursal para provimento de cargo de direcção intermédia de 2.º grau

Texto do documento

Aviso 14586/2011

Procedimento concursal para provimento de cargo de direcção intermédia de 2.º grau

Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, adaptada à administração local pelo Decreto-Lei 93/204, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, torna-se público que, por meu Despacho de 21 de Junho de 2011, determinei a abertura de procedimento concursal para provimento dos seguintes cargos de dirigentes deste Município, nas condições abaixo indicadas:

Concurso A - Chefe de Divisão de Serviços Sociais e Saúde;

Concurso B - Chefe de Divisão de Obras Municipais;

Concurso C - Chefe de Divisão de Ambiente;

Concurso D - Chefe de Divisão de Cultura e Turismo;

Concurso E - Chefe de Divisão de Estudos Projectos e Planeamento;

Concurso F - Chefe de Divisão de Gestão Urbanística;

Concurso G - Chefe de Divisão Administrativa;

Concurso H - Chefe de Divisão Financeira.

Irá ser publicado na bolsa de emprego público na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt, até ao 2.º dia útil após a data da publicação do presente aviso e pelo prazo de 10 úteis.

As indicações dos requisitos formais de provimento, perfil exigido, métodos de selecção e composição do júri, constarão da publicitação da Bolsa de Emprego Público.

12 de Julho de 2011. - O Presidente da Câmara, Manuel José Torcato Soares Baptista.

304905436

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1262816.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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