Publicitação de oferta de trabalho para um técnico de diagnóstico e encaminhamento e três técnicos profissionais de reconhecimento e validação de competências (RVC)
A Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso, pessoa colectiva n.º 600031861, com sede em Póvoa de Lanhoso, rua da Misericórdia, torna público que se encontra aberto processo de selecção para a admissão de 1 Técnico de Diagnóstico e Encaminhamento e 3 Técnicos de RVC, na sequência dos despachos de autorização proferidos pela Ministra da Educação, em 9 de Maio de 2011, e pelo Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, em 6 de Maio de 2011, bem como da obtenção de parecer favorável do Ministro de Estado e das Finanças (Despacho 115/II/MEF, de 5 de Abril de 2011), ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei 12-A/2010, de 30 de Junho, e nos n.os 6 e 7 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o qual se encontra sujeito às regras e procedimentos adiante enunciados.
1 - Objecto do processo de selecção
O processo de selecção destina-se a contratar, para o Centro Novas Oportunidades promovido pela Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo (até 31 de Dezembro de 2013), ao abrigo do disposto nas alíneas g) e i) do n.º 1 do artigo 93.º do RCTFP, 1 (um) Técnico de Diagnóstico e Encaminhamento, com o horário semanal de 35 horas e o vencimento mensal ilíquido de (euro) 1.201,48 (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), correspondente à 2.ª posição remuneratória de acordo com as limitações constantes do n.º 1 do artigo 26.º da lei do Orçamento de Estado para 2011 (Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro).
2 - Conteúdo funcional
O conteúdo funcional é o correspondente à carreira técnica superior de regime geral aplicável aos serviços e organismos da administração central, e, em particular, ao previsto no artigos 9.º e 10.º da Portaria 370/2008, de 21 de Maio, para o Técnico de Diagnóstico e Encaminhamento e Técnico RVC. As funções objecto do presente procedimento concursal destinam-se a ser exercidas no Centro Novas Oportunidades promovido pela Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso, pessoa colectiva n.º 6000 31 861, com sede em Póvoa de Lanhoso, rua da Misericórdia n.º 323.
3 - Requisitos
Os candidatos deverão:
a) Preencher os requisitos gerais constantes do artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
b) Ser detentores do grau académico de Licenciatura;
c) Possuir conhecimento das metodologias adequadas e experiência no domínio da educação e formação de adultos, nomeadamente no desenvolvimento de balanços de competências e construção de portefólios reflexivos de aprendizagens.
4 - Prazo e procedimento de formalização das candidaturas
a) As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de oito dias úteis, contados a partir do fim do prazo de três dias úteis referido no n.º 5. deste aviso, em requerimento dirigido ao director do estabelecimento atrás referido, contendo a identificação completa do candidato e respectiva morada e entregue pessoalmente ou mediante correio registado com aviso de recepção para Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso, Rua da Misericórdia n.º 323, 4830-503 Póvoa de Lanhoso;
b) As candidaturas devem ser instruídas com os seguintes documentos, sob pena de exclusão do candidato do procedimento, quando a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou avaliação:
b.1) Documento autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;
b.2) Curriculum Vitae devidamente datado e assinado, acompanhado dos documentos que comprovem o que nele se refere e que se reportem a formação profissional, estágios, experiência profissional e obras publicadas ou trabalhos de investigação realizados.
b.3) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte.
5 - Método e critérios de selecção
Os métodos de selecção a utilizar serão o da avaliação curricular e o da entrevista de avaliação de competências. A acta da primeira reunião do júri, da qual constam os parâmetros de avaliação que densificam os métodos de selecção e respectivas ponderações relativas, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos métodos, será afixada, em local visível e público, na Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso no decurso dos três primeiros dias úteis subsequentes à data da publicação do presente aviso.
6 - Composição do júri
Presidente - Ana Paula Sousa Henriques de Freitas
Vogais efectivos - Rosa Maria Silva Oliveira Martins, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos e António Pereira Gonçalves
Vogais suplentes - Paulo Renato Torres de Almeida e Fernando Carlos de Queirós Moutinho e Castro
7 - Afixação das listas
A lista unitária de ordenação final dos candidatos será afixada em local visível e público das instalações da Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso e disponibilizada na sua página electrónica, no prazo de 10 dias úteis, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.
13 de Julho de 2011. - O Director, José Manuel Ramos Magalhães.
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