Publicitação de oferta de trabalho para profissionais de RVC (CNO)
Por despacho da Directora do Agrupamento de Escolas Campo Aberto, Beiriz, no uso das competências delegadas por Despacho 24 941/2006, publicado no D. Republica, 2.ª série, n.º 233, de 5 de Dezembro, é autorizado o recrutamento de 3 postos de Trabalho em regime de Contrato de Trabalho em Funções Publicas a termo resolutivo certo para a Carreira e Categoria de Técnico Superior, para o exercício de funções de Profissionais de Reconhecimento e Validações de Competências.
O Agrupamento de Escolas Campo Aberto, Beiriz, sita em Praça Margarida, Beiriz, Povoa de Varzim, torna público que se encontra aberto processo de selecção para a admissão de 3 (três) Profissionais de Reconhecimento Validação de Competências ("Profissionais de RVC"), na sequência dos despachos de autorização proferidos pela Ministra da Educação, em 9 de Maio de 2011, e pelo Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, em 6 de Maio de 2011, bem como de parecer favorável do Ministro de Estado e das Finanças (Despacho 115/II/MEF, de 5 de Abril de 2011), ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei 12-A/2010, de 30 de Junho, e nos n.os 6 e 7 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o qual se encontra sujeito às regras e procedimentos adiante enunciados.
1 - Objecto do processo de selecção:
O processo de selecção destina-se a contratar, para o Centro de Novas Oportunidades promovido pelo Agrupamento de Escolas Campo Aberto, Beiriz, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo (até 31 de Dezembro de 2013), ao abrigo do disposto nas alíneas g) e i) do n.º 1 do artigo 93.º do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), 3 (três) Profissionais de RVC, com o horário semanal de 35 horas e o vencimento mensal ilíquido de (euro) 1.201,48 (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), correspondente à 2.ª posição remuneratória de acordo com as limitações constantes do n.º 1 do artigo 26.º da lei do Orçamento de Estado para 2011 (Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro).
2 - Conteúdo funcional:
O conteúdo funcional é o correspondente à carreira técnica superior de regime geral aplicável aos serviços e organismos da administração central e, em particular, ao previsto no artigo 10.º da Portaria 370/2008, de 21 de Maio, para o Profissional de RVC.
As funções objecto do presente procedimento concursal destinam-se a ser exercidas no Centro Novas Oportunidades da Escola E.B. 2,3 de Beiriz.
3 - Requisitos - Os candidatos deverão:
a) Preencher os requisitos gerais constantes do artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
b) Ser detentores do grau académico de Licenciatura;
c) Possuir conhecimento das metodologias adequadas e experiência no domínio da educação e formação de adultos, nomeadamente no desenvolvimento de balanços de competências e construção de portefólios reflexivos de aprendizagens.
4 - Prazo e procedimento de formalização das candidaturas:
a) As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de oito dias úteis, contados a partir do fim do prazo de três dias úteis referido no n.º 5. deste aviso, em requerimento dirigido à Directora do Agrupamento de Escolas Campo Aberto, Beiriz, contendo a identificação completa do candidato e respectiva morada e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações deste, ou enviadas pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, dirigida a Directora do Centro Novas Oportunidades, Escola E.B. 2,3 de Beiriz, Praça da Margarida, 4495-313 Beiriz, sendo aplicável o disposto nos n.os 2, 3, e 4 do artigo 27.º da Portaria 83-A/2009.
b) As candidaturas devem ser instruídas com os seguintes documentos, sob pena de exclusão do candidato do procedimento, quando a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou avaliação:
b.1) Documento autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;
b.2) Curriculum Vitae devidamente datado e assinado, acompanhado dos documentos que comprovem o que nele se refere e que se reportem a formação profissional, estágios, experiência profissional e obras publicadas ou trabalhos de investigação realizados;
b.3) Fotocópia do Bilhete/cartão de Identidade e do Cartão de Contribuinte.
5 - Método e critérios de selecção:
5.1 - Os métodos de selecção serão o da avaliação curricular e o da entrevista de avaliação de competências.
A acta da primeira reunião do júri, da qual constam os parâmetros de avaliação que densificam os métodos de selecção e respectivas ponderações relativas, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos métodos, será afixada no átrio de entrada da Escola E.B. 2,3 de Beiriz e na sua página electrónica em http://campoaberto.wordpress.com.pt, no decurso dos três primeiros dias úteis subsequentes à data da publicação do presente aviso.
6 - Composição do júri:
Presidente: Maria Luísa Tavares Moreira, Directora do Centro Novas Oportunidades da Escola E.B. 2,3 de Beiriz e do Agrupamento de Escolas Campo Aberto-Beiriz.
Vogais efectivos:
Lucinda Rosa Barros da Costa Ferreira, Adjunta da Directora e Coordenadora das Novas Oportunidades do Agrupamento de Escolas Campo Aberto-Beiriz.
Eduardo Augusto Monteiro Guedes, Coordenador do Centro Novas Oportunidades da Escola E.B. 2,3 de Beiriz.
Vogais suplentes:
Davide Gonçalves Simões Barbosa, Subdirector do Agrupamento de Escolas Campo Aberto-Beiriz.
Lúcia Maria Araújo Rodrigues Coelho, Adjunta da Directora do Agrupamento de Escolas Campo Aberto-Beiriz.
O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos Vogais efectivos.
7 - Afixação das listas:
A lista unitária de ordenação final dos candidatos será afixada, no átrio de entrada das instalações da Escola E.B. 2,3 de Beiriz e disponibilizada na sua página electrónica no prazo de dez dias úteis após a realização do último método de selecção, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.
13 de Julho de 2011. - A Directora, Maria Luísa Pinho Teixeira das Neves Tavares Moreira.
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