Aviso (extracto) 14362/2011, de 15 de Julho
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Corpo emitente:
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures
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Fonte: Diário da República n.º 135/2011, Série II de 2011-07-15.
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Data:
2011-07-15
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação, em comissão de serviço, no cargo de chefe de divisão Municipal de Gestão de Recursos Humanos da técnica superior engenheira Maria Guiomar Magalhães Gonçalves Santos
Aviso (extracto) n.º 14362/2011
Torna-se público que, em reunião de 22 de Junho de 2011, do Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004 de 15/1, alterada pela Lei 51/2005 de 30/8, pela Lei 64-A/2008 de 31/12 e pela Lei 3-B de 28/03, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004 de 20/4, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006 de 7/6 e pelo Decreto-Lei 305/2009 de 23/10, foi deliberado renovar a comissão de serviço da técnica superior do Mapa de Pessoal dos SMAS Loures: Maria Guiomar Magalhães Gonçalves dos Santos, no cargo de Chefe de Divisão Municipal de Gestão de Recursos Humanos, a partir do dia 9 de Julho de 2011.
29 de Junho de 2011. - O Vogal do Conselho de Administração, João Galhardas.
304864045
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1262081.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
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2009-10-23 -
Decreto-Lei
305/2009 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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