Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 1 (um) posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo determinado para a carreira e categoria de Técnico Superior - Técnico de Diagnóstico e Encaminhamento.
Torna-se público que se encontra aberto processo de selecção para a admissão de 1 (um) Técnico de Diagnóstico e Encaminhamento, na sequência dos despachos de autorização proferidos pela Ministra da Educação, em 9 de Maio de 2011, e pelo Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, em 6 de Maio de 2011, bem como da obtenção de parecer favorável do Ministro de Estado e das Finanças (Despacho 115/II/MEF, de 5 de Abril de 2011), ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei 12-A/2010, de 30 de Junho, e nos n.os 6 e 7 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o qual se encontra sujeito às regras e procedimentos adiante enunciados.
1 - Objecto do processo de selecção
O processo de selecção destina-se a contratar, para o Centro Novas Oportunidades promovido pelo Agrupamento de Escolas da Batalha, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo (de 1 de Setembro de 2011, previsivelmente, até 31 de Dezembro de 2013), ao abrigo do disposto nas alíneas g) e i) do n.º 1 do artigo 93.º do RCTFP, 1 (um) Técnico de Diagnóstico e Encaminhamento, com o horário semanal de 35 horas e o vencimento mensal ilíquido de 1.201,48 (euro) (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), correspondente à 2.ª posição remuneratória, de acordo com as limitações constantes do n.º 1 do artigo 26.º da lei do Orçamento de Estado para 2011 (Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro).
2 - Conteúdo funcional
O conteúdo funcional é o correspondente à carreira técnica superior de regime geral aplicável aos serviços e organismos da administração central e, em particular, ao previsto no artigo 9.º da Portaria 370/2008, de 21 de Maio, para o Técnico de Diagnóstico e Encaminhamento.
As funções objecto do presente procedimento concursal destinam-se a ser exercidas no Centro Novas Oportunidades da Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico da Batalha, sito na Escola Básica e Secundária da Batalha, Rua da Freiria, 2440-062 Batalha.
3 - Requisitos
Os candidatos deverão:
a) Preencher os requisitos gerais constantes do artigo 8.º da lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
b) Ser detentores do grau académico de licenciatura;
c) Possuir conhecimento e experiência no domínio dos processos de Acolhimento, Diagnóstico e Encaminhamento de adultos, de acordo com o estipulado pela metodologia da Agência Nacional para a Qualificação.
4 - Prazo e procedimento de formalização das candidaturas
a) As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de oito dias úteis, contados a partir do fim do prazo de três dias úteis referido no n.º 5 deste aviso, em requerimento dirigido ao Director do agrupamento de escolas atrás referido, contendo a identificação completa do candidato e respectiva morada e entregue pessoalmente ou mediante correio registado com aviso de recepção para Agrupamento de Escolas da Batalha, Rua da Freiria, 2440-062 Batalha.
b) As candidaturas devem ser instruídas com os seguintes documentos, sob pena de exclusão do candidato do procedimento, quando a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou avaliação:
b.1) Documento autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;
b.2) Curriculum Vitae devidamente datado e assinado, acompanhado dos documentos que comprovem o que nele se refere e que se reportem a formação profissional, estágios, experiência profissional e obras publicadas ou trabalhos de investigação realizados.
b.3) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte.
5 - Método e critérios de selecção
Os métodos de selecção a utilizar serão o da avaliação curricular e o da entrevista de avaliação de competências. A acta da primeira reunião do júri, da qual constam os parâmetros de avaliação que densificam os métodos de selecção e respectivas ponderações relativas, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos métodos serão afixados no Agrupamento de Escolas da Batalha.
6 - Composição do júri
Presidente: Jorge Manuel dos Santos Pereira, subdirector do Agrupamento.
Vogais efectivos: Maria Isabel Martins Santos Sousa Pinheiro, Adjunta da Direcção, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos, e Maria da Visitação Bernardina Barros Lopes, Chefe de Serviços de Administração Escolar.
Vogais suplentes: Alda Maria Pereira Vieira Domingos Loureiro, e Maria de Fátima Carreira Moniz, Assistente Técnica.
7 - Afixação das listas
A lista unitária de ordenação final dos candidatos será afixada em local visível e público das instalações do Agrupamento de Escolas da Batalha e disponibilizada na sua página electrónica, no prazo de 5 dias úteis, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.
11 de Julho de 2011. - O Director, Luís Miguel Faustino Novais.
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