Anúncio de procedimento n.º 3453/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512095850 - SPRAÇORES - Sociedade de Promoção e Gestão Ambiental, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: SPRAçores - Sociedade de Promoção e Gestão Ambiental, S.A.
Endereço: Av. Antero de Quental, nº 9C, 2º andar
Código postal: 9500 160
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206766
Fax: 00351 296206760
Endereço Electrónico: Helia.MB.Palha@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Cessão de exploração da cafetaria do Centro de Monitorização e Investigação das Furnas
Descrição sucinta do objecto do contrato: Cessão de exploração da Cafetaria do Centro de Monitorização e Investigação das Furnas, designadamente, um espaço de cafetaria, incluindo áreas de apoio, nomeadamente, copa, armazém, limpeza e instalações sanitárias do pessoal.
Outro: Contrato de cessão de exploração
Valor do preço base do procedimento 500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55330000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Furnas, Ilha de São Miguel, Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Povoação
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo VII ao presente programa de concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b, d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Certidão do registo comercial actualizada. d) Declaração de início da actividade.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SPRAçores - Sociedade de Promoção e Gestão Ambiental, S.A.
Endereço desse serviço: Av. Antero de Quental, nº 9C, 2º andar
Código postal: 9500 160
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206766
Fax: 00351 296206760
Endereço Electrónico: Helia.MB.Palha@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Regime de excepção, nos termos do disposto no artigo 31º e seguintes do
Decreto Legislativo Regional 34/2008/A, de 28 de Julho, alterado pelo Decreto legislativo Regional 15/2009/A, de 6 de Agosto.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 1,50 (um euro e cinquenta cêntimos), acrescido de IVA à taxa de 16% (taxa legal em vigor na Região Autónoma dos Açores)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Não aplicável
Endereço: Não aplicável
Código postal: 0000 000
Localidade: Não aplicável
Endereço Electrónico: Helia.MB.Palha@azores.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/07/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Hélia Maria Batista Furtado Brandão Palha
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
404883429
