Aviso 13834/2011, de 6 de Julho
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Corpo emitente:
Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical
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Fonte: Diário da República n.º 128/2011, Série II de 2011-07-06.
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Data:
2011-07-06
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Documento na página oficial do DRE
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Procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão, da Divisão Académica do Instituto de Higiene e Medicina Tropical
Aviso 13834/2011
Procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão, da Divisão Académica do Instituto de Higiene e Medicina Tropical
1 - Nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, torna -se público que, por meu despacho de 6 de Junho de 2011, determino a abertura pelo prazo de 10 dias úteis a contar do 1.º dia de publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal de selecção com vista ao provimento no cargo de direcção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão (da Divisão Académica) do mapa de pessoal do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa.
2 - O respectivo anúncio, contendo, nomeadamente, a indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e do método de selecção, será publicitado na BEP, até ao 3.º dia útil a contar da publicação do presente aviso.
21 de Junho de 2011. - O Director do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, Professor Doutor Paulo Ferrinho.
204861737
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1260256.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
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2010-04-28 -
Lei
3-B/2010 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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