Nomeação de pessoal dirigente - Procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 6.º grau - Sector de Apoio Logístico
Considerando que no n.º 2 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, e aplicada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, os diplomas orgânicos ou estatutários dos serviços e organismos públicos, expressam, a área e os requisitos de recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia de 3.º Grau ou inferior. De acordo com o n.º 2 do artigo 15.º do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Grândola, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de Novembro de 2010, sob o Aviso 24886/2010, os titulares dos cargos de direcção intermédia de 6.º grau são recrutados, por procedimento concursal, de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, dotados de aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das funções a exercer, ainda que não possuidores de licenciatura;
Que, previamente à abertura do procedimento concursal para o Cargo de Direcção Intermédia de 6.º Grau - Sector de Apoio Logístico, foi efectuado o necessário cabimento orçamental;
Que terminou a aplicação dos métodos de selecção para o Cargo de Direcção Intermédia de 6.º Grau - Sector de Apoio Logístico, aberto por aviso publicitado no Diário da República, 2.ª série (Parte J1), n.º 46, de 07/03/2011 e n.º 69, de 07/04/2011, através dos avisos n.os 6361/2011 e 8631/2011, respectivamente, na Bolsa de Emprego Público, sob o código de oferta - OE 201104/0141 e no Jornal Correio da Manhã de 9 de Março e de 9 de Abril de 2011, em conformidade com o estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril e aplicada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro;
Que de acordo com a proposta de nomeação do júri do procedimento concursal, constante da acta da reunião de 23 Maio de 2011, após a aplicação dos métodos de selecção, concluiu-se que o candidato Luís Manuel Pereira Lourenço, Assistente Operacional, reúne as condições e requisitos legalmente previstos para o exercício do Cargo de Direcção Intermédia de 6.º Grau - Sector de Apoio Logístico, por evidenciar comprovadas competências multidisciplinares que o perfil pretendido exige, nomeadamente experiência comprovada e com conhecimentos nas áreas funcionais do cargo a prover, capacidade de liderança, organização, iniciativa, gestão das motivações e boa capacidade de gestão dos recursos humanos colocados à disposição da unidade orgânica, reconhecendo-se-lhe também particular sensibilidade aos desafios contemporâneos que a administração local enfrenta, factores estes que se tornam indispensáveis ao cumprimento das atribuições e objectivos do cargo a prover.
Face ao exposto, no uso da competência que me foi delegada pelo Sr. Presidente da Câmara, através do Despacho 2/2011, de 3 de Janeiro, e Despacho 4/2011, de 10 de Janeiro, e de acordo com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeio Luís Manuel Pereira Lourenço, para o cargo de direcção intermédia de 6.º grau - Sector de Apoio Logístico, em comissão de serviço pelo período de 3 anos. A presente nomeação produz efeitos à data do despacho de nomeação.
Nota relativa ao currículo académico e profissional:
1 - Nome - Luis Manuel Pereira Lourenço - Assistente Operacional;
2 - Habilitações Académicas - 9.º Ano de Escolaridade;
3 - Experiência Profissional:
Em 14 de Agosto de 1997 - Auxiliar de Serviços Gerais - Quadro;
Em 18 de Maio de 2000 - Reclassificado para Fiel de Mercados e Feiras;
Em 1 de Outubro de 2003 - Designado responsável pela logística, som e vídeo no GIRP/SPCA, por Despacho 22/2003 do Presidente da Câmara, datado de 19 de Setembro de 2003;
Face à alteração da estrutura orgânica, foi designado responsável pelo Sector de Produção e Logística, por Despacho 13/2005 do Presidente da Câmara, datado 1 de Junho de 2005. Após o início de novo mandato autárquico foi mantida a designação de responsável pelo sector, através do Despacho 11/2005 do Presidente da Câmara, datado de 4 de Novembro de 2005;
De 3 de Janeiro de 2011 até à presente data - nomeado em regime de substituição para o cargo de direcção intermédia de 6.º grau - Sector de Apoio Logístico, pelo Despacho 1/2011 do Presidente da Câmara.
17 de Junho de 2011. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, com competência delegada, Aníbal Cordeiro.
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